TRF3 instalou unidade de segunda instância que promete ampliar acesso à Justiça Federal no estado 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou, em 23 de fevereiro, a sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande. A unidade, localizada na Avenida Ceará, representa um novo marco para a Justiça Federal na região, com a proposta de ampliar o acesso à segunda instância e acelerar julgamentos previdenciários, ambientais, agrários e relacionados a populações tradicionais. 

Instituída pela Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026, a Turma Regional foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 ante a necessidade de descentralizar julgamentos e aproximar a Corte das demandas de Mato Grosso do Sul. 

Autoridades na mesa de honra da solenidade (Fotos: Acom/TRF3) 

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou o significado institucional da nova unidade. Segundo ele, a TR-MS representa a consolidação de um projeto. 

“A criação desta Turma Regional é um passo histórico para a Justiça Federal. Estamos trazendo para Mato Grosso do Sul uma segunda instância mais próxima, mais sensível à realidade local e mais preparada para responder rapidamente às necessidades da população.” 

Presidente Carlos Muta: unidade fortalece a Justiça Federal 

Carlos Muta acrescentou que a descentralização permitirá decisões mais contextualizadas. “Aqui, as particularidades regionais, como questões ambientais e demandas previdenciárias, serão apreciadas com a atenção de quem vive e conhece o estado”, afirmou. 

O vice-presidente e presidente eleito do TRF3 para o biênio 2026-2028, desembargador federal Johonsom di Salvo, enalteceu o caráter permanente da estrutura na capital sul-mato-grossense. 

“A TR-MS terá três desembargadores federais atuando com dedicação integral em Campo Grande. É uma mudança estrutural, não apenas administrativa, que marca a presença definitiva da segunda instância no estado”, ressaltou. 

Johonsom di Salvo destacou a estrutura permanente em Campo Grande 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, celebrou a inauguração como um avanço para o cidadão. Para ele, setores como o agronegócio, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade serão diretamente beneficiados. 

“A instalação desta sede representa um avanço real para a justiça social no nosso estado. Quando o cidadão tem a segunda instância mais perto, ele tem mais segurança jurídica, mais rapidez e mais dignidade no acesso aos seus direitos”, frisou. 

A procuradora regional da República, Rose Santa Rosa, representando o Ministério Público Federal, ressaltou o impacto nacional da medida e maior eficiência jurisdicional. 

“É um marco para a Justiça Federal brasileira. A descentralização da segunda instância é uma pauta antiga, e ver essa iniciativa concretizada é motivo de celebração institucional. Os processos serão julgados com mais celeridade e maior compreensão do contexto local.” 

Inauguração de sede da TR-MS representa melhoria para a justiça social 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional MS (OAB/MS), Bitto Pereira, lembrou que a instalação de uma Turma Regional no estado é uma conquista histórica. 

“A advocacia sul-mato-grossense sempre sonhou com esse momento. A presença da segunda instância em Campo Grande não é apenas uma conquista para a classe, mas para toda a sociedade que depende do funcionamento eficiente do sistema de Justiça.” 

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), Monique Marchioli Leite, destacou o impacto prático da inauguração. 

“A iniciativa aproxima o TRF3 da sociedade sul-mato-grossense, superando dificuldades de deslocamentos e fortalecendo a integração entre juízes, desembargadores e a população local.” 

Descerramento da placa de inauguração (Foto: Saul Schramm/Governo-MS) 

Presenças marcantes 

A cerimônia reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes das Forças Armadas, do sistema de Justiça, membros da advocacia, servidores e lideranças locais.  

Entre os presentes, estavam o senador Nelson Trad; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; os desembargadores federais Nelton dos Santos (corregedor regional), Cotrim Guimarães (corregedor regional para o biênio 2026-2028), Consuelo Yoshida, Daldice Santana, Jean Marcos, Louise Filgueiras, Marcelo Vieira, Mônica Nobre e Marisa Santos (que foi homenageada por seu trabalho na instalação da TR-MS). 

A solenidade também contou com a presença dos juízes federais Fernando Nardon Nielsen (auxiliar da Presidência do TRF3) e Ney Gustavo Paes de Andrade (presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul), além da diretora-geral do TRF3, Marta Fernandes Marinho Curia. 

Desembargadores e juízes federais prestigiaram a solenidade 

Julgamentos  

Ainda no dia 23, data da inauguração, foi realizada uma sessão ordinária da TR-MS no Fórum da Justiça Federal. A sessão foi conduzida pela desembargadora federal Mônica Nobre, com participação dos juízes federais convocados Diana Brunstein, Ricardo Uberto Rodrigues e Thales Braghini Leão. A procuradora da República Rose Santa Rosa representou o Ministério Público Federal. 

Os julgamentos foram de processos de competência da 2ª Seção do TRF3, responsável por matérias constitucionais, tributárias, administrativas e relacionadas ao exercício profissional. 

Sessão presencial da Turma Regional no Fórum Federal (Foto: SJMS) 

A TR-MS tem competência para julgar processos da SJMS, exceto ações criminais e de improbidade administrativa. O colegiado iniciou as atividades em outubro de 2025.  As sessões ocorrem duas vezes por mês, e a composição definitiva dos desembargadores será anunciada em março. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 
  
TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin      
JFSP: Instagram e Facebook    
JFMS: Instagram e Facebook