O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, Márcio Moraes, manifestou hoje sua esperança de que o Senado aprove, amanhã (28/6), o projeto de lei que prevê a implantação dos Juizados Especiais na Justiça Federal. Para ele, essa lei representará um avanço significativo no tocante à celeridade dos processos, uma vez que todas as causas que não ultrapassem o limite de 60 salários mínimos, terão o seu trâmite simplificado. "Espero que o Senado aprove e o presidente da República sancione brevemente esta lei", disse Moraes.
Para o presidente do TRF3, a questão da implantação desses juizados, esbarra na falta de recursos orçamentários. "Para que essa lei surta o efeito desejado é preciso que o Congresso vote rapidamente os pedidos de crédito suplementar feitos pelo Judiciário. Sem isso, fica bastante prejudicado o cumprimento, não só do que prevê essa nova lei, como também, das demais metas previstas, a exemplo da interiorização da Justiça Federal", alertou Márcio Moraes.