A desembargadora federal Anna Maria Pimentel ministrou, na última sexta-feira (23/11), palestra sobre "Os Juizados Especiais Federais em Matéria Previdenciária (Lei nº 10.259/01)", durante a "II Jornada de Direito da Seguridade Social", realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP.
Na oportunidade, a palestrante, presidente da Comissão Temporária designada para apresentar sugestões ao Conselho da Justiça Federal à regulamentação dos Juizados Especiais Federais, traçou um panorama dos caminhos trilhados pela Justiça Federal na busca da ampliação e facilitação do acesso à Justiça (autonomia e regionalização da 2ª Instância, aumento do número de Varas, interiorização e criação de Fóruns e Varas especializados), destacando a importância dos Juizados instituídos pela Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001, na concretização da cidadania, sobretudo no que pertine às questões previdenciárias, de inquestionável alcance social.
Em sua exposição, a vice-presidente do Tribunal discorreu, também, sobre as inovações trazidas pela nova legislação, revelando aos ouvintes a estrutura e funcionamento dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) a serem instalados em 14 de janeiro de 2002, inicialmente, com ênfase nas matérias previdenciárias.
A palestra teve por escopo esclarecer os operadores do direito acerca dos diversos aspectos dos Juizados Especiais Federais, como já o fizera a desembargadora Anna Maria Pimentel, no "I Encontro Nacional do Ministério Público Federal", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (27/09); no "Seminário de Direito Público", patrocinado pelo Centro de Estudos da Advocacia Geral da União (05/10); e no "Curso sobre Juizados Especiais Federais", realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação dos Advogados de São Paulo (06/11).

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