O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulga os resultados do primeiro mês de funcionamento dos Juizados Especiais Federais:
SÃO PAULO
Os Juizados Especiais Federais de São Paulo já atenderam 1285 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 730 causas. A primeira audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro, às 13 horas, e trata-se de revisão de benefício de aposentadoria.
Em São Paulo, os Juizados Especiais Federais funcionam das 11 às 19 horas, na Rua São Joaquim, 69, no bairro da Liberdade, próximo à estação São Joaquim do Metrô. Telefones: 3207-3577 ou 3341-0300.
MATO GROSSO DO SUL
O Juizado Especial Federal de Mato Grosso do Sul registrou um total de 142 atendimentos e 52 ações ajuizadas. A primeira audiência de conciliação foi realizada hoje (18/02), às 9 horas, e tratou de concessão de benefício assistencial.
Em Mato Grosso do Sul, o Juizado Especial Federal está localizado na Rua das Carolinas, 128, Parque dos Poderes. Telefone: (67) 320-1100 e o horário de funcionamento é das 8 às 16 horas.
Na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) todas as ações têm como réu o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, uma vez que estes Juizados tratam especificamente de matérias previdenciárias e cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.