O Juizado Especial Federal de São Paulo realizou ontem, 20/2, as primeiras audiências de conciliação e instrução julgadora entre segurados e representantes do INSS, 35 dias após a sua inauguração.
Ontem foram julgados oito processos iniciados na primeira semana de funcionamento do Juizado. Entre os casos sentenciados, quatro pedidos de revisão de benefício foram julgados improcedentes; um pedido de auxílio-doença foi considerado procedente; uma cobrança de benefício em atraso foi considerada parcialmente procedente. Na audiência de conciliação, houve um acordo entre as partes, relativo a uma pensão por morte; e uma desistência da ação, por parte do autor do processo.
Nos casos onde o pedido é julgado procedente ou parcialmente procedente, o INSS é intimado, no mesmo dia, para cumprir a decisão, cabendo a ele a possibilidade de recorrer, dentro do prazo de dez dias, à Turma Recursal que é formada por três juízes e funciona no próprio Juizado. Nos casos onde o pedido é julgado improcedente e o autor não concordar com a sentença proferida pelo juiz, ele poderá recorrer, no mesmo prazo de dez dias, à mesma Turma Recursal.
As audiências de conciliação do Juizado Especial Federal têm por objetivo colocar frente a frente o autor do processo, os procuradores do INSS e um conciliador (voluntário selecionado pelo Juizado) para que as partes apresentem suas propostas e cheguem a um possível acordo. Caso não haja conciliação, é marcada no mesmo ato a audiência de instrução e julgamento, que é presidida por um juiz federal. Esta audiência poderá ocorrer no mesmo dia da conciliação ou não, dependendo do caso.
Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Para a Justiça Federal, a informatização significa mais agilidade no processo, redução de custos operacionais e administrativos, que podem ser verificados na economia de papel e horas de trabalho.
Estão marcadas para hoje (21/02) oito novas audiências de conciliação. Elas passam a acontecer todos os dias, de segunda à sexta-feira, das 13 às 19 horas. O endereço do Juizado Especial Federal de São Paulo é Rua São Joaquim, 69, Capital.