A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em prosseguimento ao seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal - PAP/VPR", destinado aos juízes e servidores atuantes no referido Órgão, promoverá, entre 11 e 15 de março, a "Semana Comemorativa dos 50 Anos da Lei do Mandado de Segurança (Lei n.º 1.533 de 31/12/1951)", a realizar-se no auditório da Corte, localizado no 25º andar do prédio-sede.Segundo destaca a Vice-Presidente do TRF-3ªRegião e organizadora do evento, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, a semana compreenderá ciclo de palestras, proferidas por renomados conferencistas, com a análise de diversos aspectos do remédio heróico, tais como o berço constitucional e espécies de writ, questões processuais da ação mandamental, medidas liminares, suspensão de segurança, jurisprudência nos Tribunais Superiores, dentre outras temáticas de peculiar interesse.A abertura da semana comemorativa dar-se-á pelo presidente do TRF-3ªRegião, desembargador federal Márcio Moraes, na próxima segunda-feira (11/03), às 16 horas, sucedendo-se a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Carlos Alberto Menezes Direito, acerca do tema "O Mandado de Segurança como Garantia Constitucional". Idealizado ao público interno da Vice-Presidência, o respectivo programa de aperfeiçoamento de pessoal, dado o interesse geral na matéria e a excelência dos expositores, admitirá a participação de magistrados, servidores de outros Setores, reservando-se algumas vagas para inscrições de interessados em geral, dada a restrita capacidade do auditório (120 pessoas).Estendendo-se até sexta-feira (15/03), o encontro contará com a presença de diversas autoridades, incluindo-se ministros do Superior Tribunal de Justiça, presidentes de todos os Tribunais sediados em São Paulo (TJ; TRE; TAC; TACrim), desembargadores e juízes federais, representantes da OAB, Polícia Federal e INSS, entre outros.Para ver a programação na íntegra, clique em "Programa".

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