Palestra do ministro Milton Luiz Pereira, do STJ, proferida sexta-feira (15.03), a partir das 17h, marcou o encerramento da "Semana Comemorativa dos 50 Anos da Lei do Mandado de Segurança", promovida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal".
Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, organizadora do evento e Presidente da Mesa, compuseram-na a desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes, integrante do Tribunal; o desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, presidente do TJSP; o desembargador José Mário Antonio Cardinale, presidente do TRE/SP; e o procurador regional da procuradoria regional da União Federal - 3ª Região, Rubens Lazzarini, representando o Ministro da Advocacia-Geral da União-AGU, Gilmar Ferreira Mendes, estando presentes, também, desembargadores e juízes federais, servidores, advogados e acadêmicos em geral.
Inicialmente, o Ministro Milton Luiz Pereira, externando satisfação em participar do encontro, destacou a relevância dos servidores na coadjuvação do afazer judicante, daí enaltecer a atenção e o estímulo ao aprendizado conferidos aos funcionários, decorrentes do presente evento.
Em sua exposição, o conferencista consignou o objeto, significado, curso e fases da vitoriosa história do instituto da ação mandamental, com análise de diversos pontos discutidos no STJ acerca do remédio heróico, como a configuração da certeza e liqüidez do direito; possibilidade da simultaneidade com a interposição de recurso; assistência e litisconsórcio ativo; impugnação de lei em tese, no âmbito tributário; obrigatoriedade do parecer ministerial; identificação da autoridade coatora; dentre outras temáticas correlatas e de interesse à matéria.
Ao findar da palestra, a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, vice-presidente do TRF-3ªRegião, cumprimentou o expositor pelas lições trazidas, oportunizando especial homenagem de magistrados e servidores ao primeiro presidente da Corte (biênio 1989-1991), ícone de jurista e homem público.
Na seqüência, a desembargadora vice-presidente visualizou, na palestra de encerramento, o ponto culminante da exitosa semana comemorativa do cinqüentenário da Lei do Mandado de Segurança, realizando um balanço geral da temática tratada, em profundas e instigantes conferências, ministradas por renomados expositores, destacando a repercussão do evento, destinado, essencialmente, aos servidores que atuam nos setores da Vice-Presidência, revelada na honrosa presença de ministros, desembargadores e juízes federais e de outras autoridades judiciárias do Estado de São Paulo, que abrilhantaram com seu comparecimento ao ciclo de palestras, em especial Presidentes do TJSP, TRE/SP, TRT-2ªRegião, 1º e 2º TACs e TACRIM, além do Presidente da OAB e representantes da AGU, INSS, Polícia Federal, advogados, professores, acadêmicos, enfim, representantes das várias faces da classe jurídica.
Teve lugar, ainda, a realização de homenagem surpresa dos servidores à Dra. Anna Maria, em reconhecimento a sua preocupação e esforço no aperfeiçoamento dos funcionários, concretamente representados no programa de aperfeiçoamento de pessoal ora em curso.
Emocionada, a desembargadora vice-presidente agradeceu a gentileza da homenagem, salientando a necessidade de apostar no aprendizado constante, a se refletir na celeridade e precisão dos afazeres judiciais, citando, citando que, nos dez meses de sua gestão, já se exararam cerca de 60.000 decisões sobre admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, resultado devido, em grande parte, ao denodo e empenho de toda a equipe.
Finalizando, afirmou ser possível realizar eventos fecundos como este, mesmo em tempo de exigüidade de recursos, assegurando a continuidade do programa de aprimoramento, com os seguintes eventos:
· 26/03 - "Solidariedade e Voluntariado: a Experiência da Pastoral da Criança" - Dra. Zilda Arns Neumann
· 15/04 - "O Poder Judiciário e a Garantia das Minorias" - Juiz Federal Wilson Zauhy Filho
· 19/04 - "A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Reflexos no Poder Judiciário" - Professor Regis Fernandes de Oliveira
· 13/05 - "Ação Declaratória de Constitucionalidade" - Juiz Federal César de Moraes Sabbag
· 25/05 - "Medida Cautelar e Agravo de Instrumento nas Instâncias Superiores" - Professor Vicente Grecco Filho
· 10/06 - "Alterações no Processo Civil Brasileiro" - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira