Encerrando o seminário “Juizados Especiais Federais: Aspectos Teóricos e Práticos”, promovido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, tiveram lugar, ontem, a partir das 17h, palestras sobre “Os Juizados Especiais e as Causas Previdenciárias” e “Juizados Especiais Federais Criminais”, ministradas, respectivamente, pelos juízes federais Marisa Ferreira dos Santos, presidente do Juizado Especial Previdenciário de São Paulo, e Fausto Martin de Sanctis, membro da Turma Recursal do Juizado Especial Federal Criminal de São Paulo.

Em seus comentários, Dra. Marisa Ferreira dos Santos, valendo-se de recursos audiovisuais, destacou a experiência e organização dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, com ênfase nas etapas intrínsecas à postulação de benefícios previdenciários e nos avanços tecnológicos trazidos, tendentes à agilização no desfecho dos feitos, tais como possibilidade de assinaturas eletrônicas; acompanhamento, pelos advogados, via eletrônica, do andamento de processos; e acesso aos autos virtuais pela internet, fornecendo os dados estatísticos iniciais dos Juizados Especiais Federais.

Por sua vez, Dr. Fausto Martin de Sanctis versou, sob a ótica penal e à luz dos princípios constitucionais, os objetivos e as inovações carreadas pelos Juizados Especiais Federais, com destaque em temas polêmicos, tais como viabilidade da decretação das prisões em flagrante, temporária e preventiva; impetração de mandado de segurança; agilização de habeas corpus; e aforamento de revisão criminal.

Destacando o momento especial vivenciado pela Justiça Federal, a desembargadora federal vice-presidente recordou-se das discussões tiradas nas reuniões da Comissão criada para instalação dos Juizados Especiais Federais, por ela presidida, ocasião em que se investigaram aspectos estruturais e competência no âmbito criminal, salientando que as palestras inquietaram pela demonstração da persistência de campo fértil aos debates e sugestões.

O encerramento do evento coube ao desembargador federal Márcio Moraes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, em seu discurso, agradeceu Anna Maria “pela iniciativa desse programa, que, na verdade, já não é mais um programa de desenvolvimento de pessoal da vice-presidência, mas é um programa de desenvolvimento de todo o Tribunal e, mais ainda, um programa de desenvolvimento intelectual e operacional de toda a 3ª Região, tamanha a eficiência com que Anna Maria faz as suas coisas, tamanha a competência que ela dedica a tudo, tamanha a sua capacidade.”

As inscrições para eventos já programados da Vice-Presidência, integrantes de seu Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal, poderão ser efetivadas pelo telefone 3311-4442.