A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, desembargadora Anna Maria Pimentel, a convite da desembargadora Suzana Camargo, abriu ontem (28/8) o ciclo de palestras que debate a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O evento é promovido pelo TRF3, Associação de Juízes Federais de São Paulo, AJUFESP, e Escola de Magistrados da Justiça Federal, EMAG.
Anna Maria Pimentel destacou a importância do tema em debate e falou sobre quanto o assunto necessita de constante atualização. A desembargadora saudou a presença do professor Almiro Rodrigues e lembrou sua atuação no Tribunal para a ex-Iugoslávia, com destaque na imprensa internacional.
Em seguida, o palestrante Almiro Rodrigues, ex-juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iuguslávia (1997/2001), auditor jurídico do Ministério da Justiça de Portugal e procurador-geral adjunto do Ministério Público de Portugal, traçou um panorama histórico sobre os tribunais internacionais e o surgimento do TPI que, segundo ele, veio preencher uma falha na Justiça Internacional no que diz respeito às disputas entre os Estados.
Almiro Rodrigues levantou questões sobre a posição dos EUA diante do TPI pela não ratificação daquele país ao Tratado e relatou sua experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iuguslávia como sendo um de seus desafios mais gratificantes. "Decidi cinco grandes processos e não sofri nenhum tipo de pressão. A justiça do TPI é para sempre e para todos", afirmou.
Hoje (29/8), às 17h30, em continuidade ao programa, o professor Almiro Rodrigues e o procurador da República André de Carvalho Ramos, coordenador regional em São Paulo da Escola Superior do Ministério Público da União, farão um debate sobre o tema. Presidirá a mesa o desembargador federal Márcio Moraes, presidente do TRF3.