Nos dias 4 e 5 de setembro, das 9h15 às 18 horas, será realizado ciclo de debates no TRF3 sobre “O Direito dos Estrangeiros no Brasil”. O evento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, Ministério Público Federal em São Paulo, Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Na quarta-feira, dia 4 de setembro, das 9h15 às 10h30, na sessão de abertura, o professor Guido Fernando Silva Soares, titular do Departamento de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, apresentará o tema “Os Direitos Humanos e a Proteção dos Estrangeiros”. Comporão a mesa: a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau; a desembargadora federal Suzana Camargo, do TRF3; o presidente do TRF3, Márcio Moraes; a subprocuradora-geral da República, Maria Eliane Menezes de Farias; o coodenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João José Sady; a procuradora chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Zélia Luíza Pierdoná e o procurador da República, André de Carvalho Ramos.
A seguir, serão debatidos os temas: “O Tratamento do Estrangeiro no Brasil: leitura histórica”; “As Condições de Admissibilidade e a Permanência do Estrangeiro”; “A Exploração da mão-de-obra Estrangeira Irregular”; “Estrangeiro Preso: Direitos e Garantias” e “A Saída Compulsória: Os Casos de Deportação, Extradição e Expulsão”.
Na quinta-feira, dia 5 de setembro, os assuntos a serem tratados são: “Nacionalidade e Questões Processuais na Justiça Federal”; “A Administração Pública Federal e o Direito dos Estrangeiros”; “Cinco Anos da Promulgação do Estatuto do Refugiado (Lei n.º 9.474/97)”; “Refugiado no Brasil: Questões Atuais”; “A Reforma do Estatuto do Estrangeiro” e “O Direito dos Estrangeiros: Perspectivas e Evolução no Século XXI”.
O Ciclo de Debates acontecerá no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Av. Paulista, 1842 - Torre Sul, 25º andar. As inscrições (gratuitas) poderão ser feitas pelo telefone: 3269-5069 com Arlete ou pelo e-mail: esmpu@prsp.mpf.gov.br