JUSTIÇA MANTÉM COMÉRCIO FECHADO NO 2º TURNO
A juíza federal Lesley Gasparini, da 11ª Vara Cível , da Seção Judiciária de São Paulo, Capital, indeferiu, hoje (25/10), pedido liminar da Associação de Lojistas de Shopping do Estado de São Paulo, para funcionamento do comércio no próximo dia 27 deste mês, quando será realizado o segundo turno das eleições nacionais.
Em sua decisão, ocorrida em Mandado de Segurança coletivo, a juíza Lesley entendeu que o direito do cidadão dirigir-se às urnas para votar sobrepõe-se a eventuais prejuízos econômicos que o comércio possa sofrer em razão de seu fechamento. Esclareceu que “ o primeiro turno desta mesma eleição apresentou-se tumultuada e os cidadãos perderam muito do seu tempo para votarem, logo, é prudente que seja garantido a todos o dia integral para procurarem o melhor horário de votação, em sua Seção.” Ressaltou ainda a magistrada que, “Se por um lado se obriga o voto, no Brasil, é preciso dar ao cidadão condições mínimas de exercer o direito/obrigação de votar.”
2002.61.00.024744-1.doc
Em sua decisão, ocorrida em Mandado de Segurança coletivo, a juíza Lesley entendeu que o direito do cidadão dirigir-se às urnas para votar sobrepõe-se a eventuais prejuízos econômicos que o comércio possa sofrer em razão de seu fechamento. Esclareceu que “ o primeiro turno desta mesma eleição apresentou-se tumultuada e os cidadãos perderam muito do seu tempo para votarem, logo, é prudente que seja garantido a todos o dia integral para procurarem o melhor horário de votação, em sua Seção.” Ressaltou ainda a magistrada que, “Se por um lado se obriga o voto, no Brasil, é preciso dar ao cidadão condições mínimas de exercer o direito/obrigação de votar.”
2002.61.00.024744-1.doc
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