Pela primeira vez, a designação dos Diretores dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul será precedida de processo de escolha, para formação de listas nominais de juízes federais que se interessarem no exercício dessas funções.
A inovação consta da Resolução nº 220, firmada, em 15/8/2003, pela Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel, regulamentada pela Portaria nº 627, da mesma data, tendo por fundamento o disposto nos arts. 56 da Lei nº 5.010/66, 11 da Lei nº 7.727/89 e 4º, inc. XVIII, do RICJF-3ªRegião [clique abaixo para conferir os atos normativos].
A escolha se dará em 3 fases distintas. Na primeira etapa, ocorrerá o registro das candidaturas dos juízes federais, podendo concorrer aqueles que estejam, efetivamente, no exercício de sua função, com mais de 5 anos no cargo, e atuantes, há pelo menos 3 anos, nas respectivas Seções Judiciárias. Verificado o preenchimento desses requisitos, será publicado rol dos magistrados que tiveram a inscrição deferida.
Após, haverá o sufrágio, figurando, como eleitores, os juízes federais e juízes federais substitutos das Seções Judiciárias correspondentes.
Contabilizados os votos, passa-se à elaboração das listas de juízes federais, com base em relatório consolidado, especificando a quantidade de votos, inclusive nulos e em branco. Eventuais empates serão dirimidos pelo critério da antigüidade, conforme lista geral e anual formulada pelo Tribunal.
A informática estará presente em todos os estágios do processo. Programa eletrônico de votação, idealizado pela Desembargadora Federal Presidente, Anna Maria Pimentel, permitirá a disponibilização, no sistema de rede interna da Corte, do requerimento de registro, a ser enviado, pelos interessados, ao endereço comissão@trf3.gov.br, bem como de cédula on line, sendo certo que, para votar, o juiz terá de utilizar seu login e senha respectiva, admitida a impressão da confirmação de seu voto. Desde já, tem-se por assegurada a segurança no manejo dos dados, para preservar o sigilo do voto.
Os trabalhos serão conduzidos por Comissão de Coordenação e Apuração, composta pelos Desembargadores Federais Newton de Lucca (Presidente), Mairan Maia e Regina Costa, além do Juiz Federal Substituto Roberto Lemos dos Santos Filho. Como seu primeiro ato, a Comissão fez expedir edital, com cronograma de desenvolvimento do certame.
As listas resultantes do processo de escolha serão entregues à Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, para submissão dos nomes dos 5 mais votados ao Colegiado, que elegerá, dentre eles, o novo corpo diretivo das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Edital.doc

Portaria.doc

Resolucao.doc