A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu, hoje (8/6), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, palestra sobre "Processo e Procedimento Administrativo".

Para falar sobre o tema foi convidado o Professor Doutor de Direito Administrativo na Universidade de Buenos Aires, Agustín Gordillo. Ele é também Magistrado dos Tribunais Administrativos do FMI e da OEA, Professor Associado da Universidade de Paris e presidente do Tribunal Administrativo do BID.

Agustín Gordillo trouxe a experiência dos Tribunais Administrativos em vários países, como por exemplo, França, Inglaterra, Argentina, EUA e Canadá, fazendo considerações a respeito da independência e imparcialidade do sistema de funcionamento dos mesmos.

Segundo o professor, no Canadá funcionam cerca de 5 mil tribunais administrativos, nos quais os processos são resolvidos freqüentemente em 30 ou 90 dias, nunca ultrapassando o período de 1 ano.

Participaram da mesa de discussões, a presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, as desembargadoras Regina Helena Costa e Salete Nascimento, acompanhadas do professor doutor Clóvis Besnus.

A desembargadora Regina Helena Costa lembrou que no Brasil a experiência de Tribunais Administrativos têm se revelado principalmente na área tributaria. Na esfera estadual, com o Tribunal de Impostos e Taxas e na federal com os Conselhos de Contribuintes.

Para a presidente do TRF3, Anna Maria Pimentel, as lições extraídas em encontros como o de hoje, são importantes pela troca de idéias e a possibilidade de adoção das experiências que deram certo.