No dia 17 de dezembro, audiência de conciliação intermediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região resultou em um acordo entre a Comunidade Indígena Guyraroká e os proprietários da Fazenda Ipuitã, em Caarapó/MS. O local é objeto de ação judicial de reintegração de posse. 

A solução consensual prevê a delimitação de área para uso exclusivo dos indígenas. No espaço, a comunidade não poderá utilizar defensivos agrícolas de qualquer natureza. 

Audiência foi realizada no JEF de Dourados (Fotos: Comissão Fundiária) 

A audiência foi realizada após uma visita técnica à propriedade, com a presença do desembargador federal Marcelo Vieira (coordenador da Comissão) e do juiz federal Fernando Nardon Nielsen (designado para o caso).  

Visita técnica na fazenda Ipuitã 

A sessão ocorreu no Juizado Especial Federal de Dourados/MS e contou com a participação de advogados dos proprietários e de representantes da Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Ministério Público Federal. 

Processo 

A ação foi proposta pelos donos da fazenda contra a comunidade Guyraroká, visando à reintegração de posse de área ocupada irregularmente. 

Segundo o processo, boletim de ocorrência apontou situação de grave tensão na região.  

Em outubro de 2025, os autos foram remetidos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e, em dezembro, foi realizada audiência de conciliação.  

 
Solução prevê delimitação de área para uso dos indígenas 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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