A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão, no próximo dia 18 de outubro, o Juizado Especial Federal de Osasco, instituindo a 30 ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
O Juizado Especial de Osasco atenderá, inicialmente, as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos e terá jurisdição sobre os municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí e Registro, o Juizado de Osasco também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.
A solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal de Osasco acontece às 11 horas, na Rua Paulo Lício Rizzo, 66, Centro, Osasco, São Paulo.
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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