A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão, no próximo dia 25 de outubro, o Juizado Especial Federal de Botucatu, instituindo a 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

    O Juizado Especial de Botucatu atenderá, até o dia 19 de novembro, as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Após esta data, o Juizado terá sua competência ampliada: além da matéria previdenciária, receberá ações cíveis que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros.

    Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Registro e Osasco, o Juizado de Botucatu também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

    O Juizado Especial Federal de Botucatu terá jurisdição sobre os municípios de Agudos, Anhembi, Areiópolis, Barra Bonita, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Conchas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pardinho, Pederneiras, Pratânia e São Manuel.

    A solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal de Botucatu acontece às 11 horas, na Rua Doutor Mário Rodrigues Torres, 77, Vila Assunção, Botucatu, São Paulo.