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25 / novembro / 2004
FACULDADE DE DIREITO DE DIADEMA AUXILIA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Quem reside em Diadema, município da grande São Paulo, e imediações pode contar com um serviço de atendimento jurídico destinado a, dentre outras coisas, prestar assistência a quem tem problemas com a previdência.

A Faculdade Diadema - FAD conta com um grupo de 10 estudantes de direito, supervisionado por três professores, que presta serviço de orientação e preparo de documentos para quem deseja entrar com um processo administrativo nos postos do INSS ou com um processo judicial no Juizado Especial Federal de São Paulo.

Entre outros serviços, os estudantes ensinam os segurados a preencher os formulários do kit juizado (a quem deseja entrar com ação pelo correio) e também organizam a documentação e preenchem um formulário específico para quem quiser entrar com a ação na central de atendimento II do Juizado (serviço que funciona na sede, das 9 às 12 horas), que dispensa advogado. Assim, o segurado já se dirige ao Juizado com os fatos de sua causa historiados e com os documentos em ordem, poupando tempo aos funcionários e reduzindo as filas.

Para quem não tem acesso à internet, existe no local o serviço de acompanhamento processual, no qual o segurado que já tem processo em andamento pode consultar em que estágio se encontra o seu caso. Isso evita que o segurado que reside em bairros periféricos, próximos a Diadema, tenham que se dirigir até a sede do Juizado em busca de informações.

O modelo do serviço está baseado na experiência de juizados itinerantes já realizados no local e o Juizado Especial Federal de São Paulo estuda ampliá-lo para outras universidades, buscando descentralizar o atendimento que hoje gira em torno de 1.000 pessoas por dia, na sede, que funciona na Avenida Paulista.

Apesar de estar situado em Diadema, o serviço não delimita área de atendimento. "Já atendemos até pessoas que moram em Santos", diz Roseli Santos Martins, coordenadora do Curso de Direito e uma das responsáveis pela realização do projeto. O serviço é inteiramente gratuito e funciona toda quinta-feira, das 9 às 16 horas, na Avenida Alda, nº 831, no centro de Diadema. A média de atendimento é de 50 pessoas por semana.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Email: acom@trf3.jus.br



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