A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel e o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes, inauguraram, nessa segunda-feira, 17/01, a 2ª Vara Federal da 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Araraquara.
Participaram da solenidade o desembargador federal Walter do Amaral, do TRF3, o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, presidente do TRF4, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, entre outras autoridades.
Em seu pronunciamento, o coordenador do foro da Subseção Judiciária de Araraquara, juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, destacou a importância da inauguração da 2ª Vara Federal e da mudança para a nova sede. " A data de hoje representa a finalização e o coroamento de mais de 4 anos de luta, para que pudéssemos ter instalações mais adequadas e outra vara federal...ganha, pois, a cidadania e o Estado Democrático de Direito, afinal um Judiciário ágil e atuante é determinante para a paz social ", afirmou Paulo Ricardo Arena Filho.
O Prefeito Edson Antonio Édinho da Silva demonstrou toda a satisfação da cidade de Araraquara em receber o Poder Judiciário Federal e completou "nós sabemos que a vontade da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que a sua dedicação juntamente com as parcerias que têm realizado, garantem um Poder Judiciário forte e uma Justiça Federal forte e isso para nós significa o fortalecimento das relações sociais".
Para o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes, a "edificação de um Estado Democrático de Direito, que todos almejamos, pressupõe a existência de um Judiciário capaz de dar respostas às demandas, que viabilizem a consolidação da cidadania e a formatação das condições para alcançar a dignidade do ser humano e a construção desta tão sonhada sociedade justa e solidária, com a redução das desigualdades. Vale dizer, esses objetivos não se alcançam sem um judiciário efetivo".
A inauguração faz parte do projeto de expansão da Justiça Federal da Terceira Região. Este ano - 2005 - foram instalados Juizados Especiais Federais em Mogi das Cruzes e Santos. Em São Paulo, o Juizado Especial Federal teve a estrutura dobrada, passando de 12 juízes fixos para 24. Em Guarulhos foram inauguradas 2 novas varas federais. Em 2004 foram implantados Juizados Especiais Federais em Avaré (dezembro), Botucatu (outubro), Osasco (outubro), Registro (setembro) e Jundiaí (junho). Em 2003 foi implantado Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto.
Em dezembro do ano passado foi instalada a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campinas e inaugurada uma unidade de atendimento avançado do JEF no bairro de Vila Carioca, zona sul de SP.
Em novembro foi instalada a 2ª Vara-Gabinete do JEF de Ribeirão Preto e inaugurada a nova sede da Justiça Federal de Dourados, com a implantação da 2ª Vara da Justiça Federal no município.
Também em 2004 foi possível a ampliação da estrutura dos Juizados de Campinas e de Campo Grande (MS), que permitiu a expansão da competência cível. Também foram implantadas as 9ª e 10ª Varas Federais Criminais em São Paulo, a 3ª Vara Federal de Franca e a 1ª Vara Federal de Ponta Porá (MS).
O Fórum Criminal Federal e o Juizado Especial Federal ganharam novas instalações; o primeiro, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, a 200 metros do Tribunal Regional Federal da 3 Região, já o segundo, está agora em sede própria em plena Av. Paulista.
Ainda em 2005 serão inaugurados JEFs em 4 outras cidades de São Paulo e serão ampliados a Justiça Federal de Osasco, Sorocaba e São Carlos. Duas cidades de Mato Grosso do Sul terão varas federais.
O desembargador federal presidente do TRF4, Vladimir Passos de Freitas, comentou a interiorização da Justiça Federal. " A Justiça está mais próxima da população.As pessoas não precisam se dirigir a locais distantes para entrar com ação, o que é muito bom, é ótimo " disse Vladimir Passos de Freitas.
Para o desembargador federal Walter do Amaral, do TRF3, a interiorização é um passo importantíssimo e decisivo já que " é necessário que se atenda ao interesse do cidadão, que precisa do Judiciário presente e do Judiciário que o defenda nos seus embates, nos seus direitos, com o Poder Executivo e seus orgãos ".
A desembargadora federal presidente do TRF3, Anna Maria Pimentel, afirmou que " o Poder Judiciário não pode deixar de atender àqueles que estão buscando a Justiça, então, estar aqui significa: o Judiciário se preocupa e quer atender ao jurisdicionado ".
A cerimônia aconteceu na nova sede da Justiça Federal de Araraquara, que fica na Avenida Padre Francisco Coluturato, 658, no bairro de Santa Angelina. As novas instalações entram em funcionamento em fevereiro, até lá, a Justiça Federal de Araraquara continuará atendendo na Avenida São Paulo, 271. A 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo atende a 19 municípios da região, com uma população de mais de 500 mil pessoas.

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