O Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, presidido interinamente pelo Juiz Federal Substituto Marcelo Duarte da Silva, acaba de liberar um lote com 1710 sentenças.

Um lote é um conjunto de sentenças (decisões judiciais) padronizadas e elaboradas simultaneamente.

Isso só é possível graças ao emprego de recursos tecnológicos que dispensam o uso do papel e do rito processual simplificado, que permite aos juízes decidirem uma causa em tempo muito menor do que na justiça tradicional.

O lote recém-liberado possui 1710 sentenças e é fruto do trabalho de apenas três juízes, que se revezaram no mês de janeiro de 2005 entre o trabalho no Juizado e nas varas comuns daquela jurisdição.

Há 1069 sentenças de IRSM, índice de reajuste do salário mínimo, que se referem a uma correção que o governo deixou de aplicar ao cálculo da renda mensal inicial de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correção pelo IRSM pode chegar a 39,67%.

Os casos de IRSM serão encaminhados ao INSS que terá 60 dias para fazer o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Portanto, quem estiver com o nome na lista não precisa comparecer ao Juizado. Basta aguardar em casa uma convocação da Caixa Econômica Federal, agendando o pagamento, em um prazo de cerca de 120 dias.

As sentenças restantes, no total de 641 , referem-se aos pedidos de IGP-DI, que segundo entendimento já estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não se aplica à correção dos benefícios previdenciários. Nesses casos, quem estiver com o nome na lista também receberá em casa, pelo correio, cópia da sentença, não sendo necessário comparecer ao Juizado.

A lista com os nomes dos autores e o número do processo está disponível pela internet, no site www.trf3.gov.br, a partir de hoje, 03 de fevereiro.