A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes, inauguraram, nesta sexta-feira, 11/03, a 35ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo na cidade de Caraguatatuba, litoral norte do estado.

    O prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar, considerou um "grande avanço para a cidade" a implantação do Juizado Especial Federal de Caraguatatuba.  O JEF da cidade vai a atender a uma população estimada em 234 mil e 921 pessoas que moram nas cidades de Paraibuna, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga, Ubatuba, Ilha Bela, Natividade da Serra, Caraguatatuba e São Sebastião.

    O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves, comentou a importância da rede de Juizados implantados nos últimos 8 meses. "Nós registramos que há uma demanda reprimida, especialmente na área previdenciária. A cada Juizado que se forma, nós temos uma imediata e avassaladora procura nos Juizados. Isso é a garantia de acesso à Justiça, isso é o exercício da cidadania proporcionado pela Justiça e pelo Juizado",  destacou Santos Neves.

   E a demanda pela Justiça sem papel, executada em São Paulo, pode atingir um número ainda maior de jurisdicionados. A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, levantou a possibilidade de modificação no teto de 60 salários, limite para ajuizamento de ações nos JEFs. "A lei é de 2001, quando foi estabelecido o teto de 60 salários para alçada das causas dos Juizados. Talvez seja tempo de rever esses valores. Os Juizados têm se mostrado tão eficiente, que eu imagino, não possamos conter o desejo dos jurisdicionados com esse teto. Uma reavaliação da questão seria muito oportuna", afirmou Anna Maria Pimentel.

    O desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, que participou da solenidade em nome da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/ RS, concordou com a presidente da 3ª Região. Para ele, é necessário "sair dos 60 salários e chegar nos 200 salários...aí vamos ampliar o leque de oportunidades para pessoas menos favorecidas".

    O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso acha que é importante o debate sobre o assunto: "Quanto ao valor, ao teto, para estabelecer essa competência, o debate está aberto. A sociedade precisa ser ouvida, os órgãos precisam ser ouvidos. A OAB ainda não tem uma posição oficial sobre isso, mas nós estamos debatendo".

    Ao ser questionada sobre o teto para ingresso de ações nos Juizados, Anna Maria Pimentel comentou "de 180 a 200 salários, quem sabe, seria o ideal, mas as discussões estão apenas se iniciando".