Capacitação oferece fundamentos teóricos para assegurar segurança jurídica e sua aplicação na resolução de casos concretos. Aulas seguem até 30 de outubro  

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promove, entre os dias 6 e 30 de outubro, o curso “A Dogmática e a Prática no Direito Penal”. A formação é realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), com aulas presenciais transmitidas simultaneamente pela internet, além de atividades complementares como fóruns de debates.  

A capacitação aborda fundamentos teóricos que garantem a segurança jurídica, bem como sua aplicação prática na solução de casos concretos. 

A aula inaugural foi realizada de forma presencial no dia 7. A mesa de abertura contou com a presença da diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, e dos juízes federais Barbara de Lima Iseppi e Emerson José do Couto. 

Mesa de abertura do evento (Fotos: Acom/TRF3)   

O coordenador do curso, desembargador federal Nino Toldo, destacou a importância da capacitação. “É fundamental revisitar a dogmática penal aliada aos aspectos práticos que vivenciamos na Justiça Federal”, afirmou. 

O tema abordado na primeira aula, “Teoria do Delito”, tratou da evolução histórica e do bem jurídico. A exposição foi conduzida pelo coordenador científico do curso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Pierpaolo Cruz Bottini. “Trata-se de uma tentativa de promover o diálogo entre o mundo acadêmico e o mundo prático, visando contribuir com o cotidiano das decisões judiciais”, explicou. 

Pierpaolo Cruz Bottini fez exposição sobre a Teoria do Delito”  

No dia 8, o professor da FDUSP, Alamiro Velludo Salvador Netto, ministrou aula sobre “Tipicidade Objetiva”. Foram discutidos tópicos como a composição elementar do tipo penal (elementos objetivos, subjetivos e normativos), estrutura normativa (elementares, qualificadoras, circunstâncias, causas de aumento ou diminuição de pena) e espécies de tipos (básico, derivado, composto). 

Alamiro Velludo Salvador Netto ministrou aula no segundo dia do curso    

No dia 9, o tema “Tipicidade Subjetiva” foi explorado pelo professor da FDUSP, Renato de Mello Jorge Silveira. A aula abordou conceitos como dolo direto e eventual, cegueira deliberada, culpa e erro de tipo.  

“Há um distanciamento indevido em que a Universidade se enclausura em suas teorias, afastando-se da realidade prática do Direito Penal”, destacou. 

Renato de Mello Jorge Silveira foi o formador do terceiro dia 

 O curso conta com a tutoria dos juízes federais Barbara de Lima Iseppi e Emerson José do Couto, sob a direção da desembargadora federal Marisa Santos. 

Magistrados e acadêmicos atuaram na formação  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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