Ação bateu recorde de serviços na localidade que foi palco da Guerra do Paraguai no século XIX 

De 24 a 28 de novembro, Porto Murtinho (MS) viveu dias históricos. O Juizado Federal Especial (JEF) Itinerante realizou 3.279 atendimentos, transformando a realidade de quem vive à margem — não apenas do Rio Paraguai, mas também dos direitos. O recorde de 323 audiências resultou em 72% de acordos judiciais.   

Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio de instituições parceiras, o projeto alcançou uma cidade marcada pela vulnerabilidade social, onde ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios enfrentam barreiras para acessar serviços públicos.  

A presença do JEF Itinerante foi mais do que uma ação: foi um gesto de cidadania. Para muitos, foi a primeira oportunidade de garantir direitos básicos e resolver questões que pareciam distantes. A última edição no local havia ocorrido em novembro de 2024, mas a demanda só cresceu. A falta de informação e a distância dos grandes centros urbanos explicam a procura intensa e o recorde do mutirão.  

Porto Murtinho foi a sede da 11ª edição do Juizado Itinerante (Fotos: Acom/TRF3) 

O sucesso do projeto pode ser comprovado em números. Nos cinco dias, foram homologados 323 acordos em 450 audiências sobre concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Também foram realizadas 302 perícias médicas judiciais; efetuados 773 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 631 pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e 471 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

O Ministério Público Federal (MPF) realizou 102 manifestações nos processos. Houve ainda a liberação de aproximadamente R$ 1,2 milhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a emissão de 371 carteiras de identidade (RGs), 183 Cadastros de Pessoa Física (CPFs), 124 títulos eleitorais e a inscrição de 253 pessoas no Cadastro Único (CadÚnico). 

Ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas passam pela triagem (Fotos: Acom/TRF3) 

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou a iniciativa: “O projeto reafirma o compromisso da Justiça Federal com o acesso à justiça, promovendo cidadania e inclusão”. 

A coordenadora da ação e diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, explicou que o mutirão leva a Justiça Federal a comunidades isoladas, superando barreiras geográficas e econômicas. O projeto já realizou milhares de atendimentos em locais onde faltam serviços como os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“A ação itinerante tem como objetivo levar os atendimentos que seriam realizados normalmente dentro de um prédio de órgão público para uma localidade onde as pessoas possam ter condições de se deslocar até lá”, afirmou. 

Juíza federal Monique Marchioli Leite em atendimento 

Local histórico e carente 

Porto Murtinho, com população estimada em 12.721 habitantes (IBGE), está estrategicamente localizado no Pantanal sul-mato-grossense e na fronteira com o Paraguai. Com origem que retrocede a 1892 e emancipado em 1912, o município teve papel histórico como importante porta comercial do estado, impulsionado pelos ciclos da erva-mate, charque e tanino, além de episódios marcantes como a Guerra do Paraguai no século XIX e a Revolução de 1932. 

A cidade vive a expectativa de implementação da Rota Bioceânica, corredor rodoviário internacional que conectará Brasil, Paraguai e Argentina aos portos do norte do Chile, abrindo caminho para o comércio com a Ásia pelo Oceano Pacífico. Essa integração promete transformar a economia local com expectativas para o aumento de emprego e renda, intercâmbio cultural e chegada de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento e a infraestrutura. 

Atualmente, a população carece de serviços públicos e é local importante para ações que aproximam o Judiciário da população mais vulnerável. Porto Murtinho foi escolhido para receber o projeto, por apresentar fatores como isolamento, ausência de órgãos públicos federais e dificuldade de deslocamento dessas populações até o atendimento.  

Município está em região estratégica entre Brasil e Paraguai 

A servidora Ana Priscila Moraes Sandim atuou na coordenação administrativa e explicou que a iniciativa enfrenta desafios logísticos para deslocar equipes e integrar mais de dez instituições parceiras.  

“Cada região tem uma demanda específica. O trabalho começa com o contato com a prefeitura local para avaliar viabilidade e necessidades. Desde 2021, o projeto já realizou 11 edições, consolidando uma rede de colaboração e credibilidade”, disse. 

Demandas 

Porto Murtinho é uma cidade fronteiriça com alta demanda por serviços previdenciários, mas não possui agência do INSS. Para solicitar benefícios, moradores precisam viajar 200 km até o município de Jardim e, para perícia médica, 440 km até Campo Grande, o que dificulta o acesso aos direitos. 

A juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, coordenadora das audiências, explicou que o Juizado Itinerante “é a Justiça fora do prédio”, levando juízes, servidores e órgãos parceiros para regiões de difícil acesso: “O processo dura um dia. A pessoa é ouvida, o juiz sentencia e, se tiver direito, em até 45 dias começa a receber o benefício”, afirmou. 

Ela destacou que ações como essa materializam o princípio constitucional do acesso à justiça, beneficiando não só os cidadãos, mas também a economia local. Também atuaram nos atendimentos os juízes federais Ana Claudia, Eduarda Alencar Maluf, Marcelo Lelis e Marilaine Almeida Santos além de servidores da JFMS. 

Juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, coordenadora das audiências 

O juiz estadual Yves West Behrens, lotado em Porto Murtinho, explicou que a Justiça Estadual atua principalmente em questões de família, como guarda, interdição e conversão de união estável em casamento, muitas vezes com reflexos previdenciários.  

Ele destacou a importância da ação: “Representa um atalho, encurtando caminhos para quem vive longe e tem dificuldade de acesso às instituições”. Para Behrens, a presença do magistrado no local complementa a eficiência do processo digital: “Ver a realidade ajuda a compreender melhor os fatos e tornar o direito mais efetivo”. 

O procurador-chefe da Procuradoria da República/MS, Luiz Eduardo Camargo, destacou que o MPF participa do Juizado Itinerante principalmente em audiências envolvendo menores e pessoas com capacidade limitada, conforme previsto em lei. “Nosso papel é colaborar com a Justiça, analisar documentos e processos, fiscalizar e garantir direitos”, afirmou. 

Ele citou casos como de apuração de possível trabalho escravo e de atenção especial às demandas indígenas: “Trazer a justiça para perto dessas comunidades é essencial, porque além da vulnerabilidade econômica, muitas pessoas não conhecem seus direitos”.  

A defensora pública federal Evelyn Zini Moreira Coelho destacou a parceria da DPU com a Justiça Federal. Ela ressaltou que a estrutura inclui perícia médica, audiências e conciliações, permitindo que os assistidos saiam com direitos assegurados num mesmo dia.  

“Para a população, isso significa cidadania e impacto econômico; para a DPU, cumprir sua missão de forma concreta para que as pessoas consigam garantir seus direitos e sua dignidade, especialmente aposentadorias e benefícios sociais”, afirmou. 

O Sesi levou arte e educação sobre fauna pantaneira a crianças indígenas e ribeirinhas 

Casos 

Cada atendimento no JEF Itinerante representou uma história, um alívio, uma esperança renovada. Cerca de 60 indígenas Kadiwéu das aldeias São João e Tomázia receberam atendimento na ação.  

A indígena Luciana Corrêa da Silva, da aldeia Tomásia, aproveitou o Juizado Itinerante para solicitar salário-maternidade. Ela explicou que vive de forma simples, cuidando da casa e dos filhos, enquanto o marido trabalha como diarista rural. A maior dificuldade apontada pela comunidade é o acesso à cidade que fica caro: “Quem não tem veículo gasta com frete. A ação facilita o exercício da cidadania, porque é mais rápido e não paga nada para fazer”.  

Indígena Luciana Corrêa da Silva: concessão de salário-maternidade 

A distância também não desanimou Estefânio Bruno Benitez, 32 anos, morador de Porto Morrinho. Ele percorreu de carro com outros quatro colegas por seis horas até o mutirão da Justiça Itinerante. Lutava desde 2020 para obter o auxílio-doença após sofrer um acidente de trabalho que resultou em fraturas na tíbia e no fêmur, comprometendo em cerca de 60% a capacidade laboral. 

Sem conseguir emprego formal, ele voltou à pesca profissional para sobreviver. Depois de enfrentar negativas e falta de informações no processo, foi atendido na força-tarefa: “Só tenho a agradecer à Justiça Itinerante, à DPU e aos juízes. Hoje deu certo”, comemorou. 

Estefânio Bruno Benitez percorreu por seis horas para ser atendido 

O servidor do INSS, Cláudio Severo, destacou que a presença do órgão nos mutirões garante rapidez na resolução de demandas previdenciárias como no caso de Estefânio. “Aqui, um serviço que levaria 60 dias na agência é resolvido na hora. A pessoa já sai com o documento certo e até com alteração de procurador feita on-line”, explicou.  

Além de fornecer histórico laboral para juízes e procuradores, o INSS realiza ajustes cadastrais, requerimentos e até concessões determinadas pela Justiça. Segundo Severo, a ação movimenta a economia local: “Quando o benefício é concedido, em até 60 dias a pessoa começa a receber, e isso faz diferença para a comunidade”. 

Servidor do INSS, Cláudio Severo, realizou vários atendimentos 

A auxiliar de serviços Joalnice Vargas, 34 anos, emocionou-se por saber que conseguiria se aposentar após atendimento da ação itinerante. Ela sofreu um grave acidente em janeiro deste ano, quando foi atropelada por um motorista embriagado. A colisão resultou na amputação de uma perna e na perda da capacidade laboral. “Nunca imaginei passar por isso. Eu nunca tinha quebrado um osso, e de repente perdi uma perna”, relatou.  

Sem oportunidades de emprego, ela buscava auxílio-doença, mas saiu do mutirão com aposentadoria definitiva. “Fiquei muito feliz. Agora quero focar nos estudos e ter uma vida tranquila”, afirmou, agradecendo à equipe da Juizado Itinerante pelo atendimento rápido. 

Joalnice Vargas se emocionou ao conquistar a aposentadoria motivada por acidente 

Bruna Fernandez levou o pai Sérgio Fernandez Coronel, 63 anos, ao mutirão, e ele obteve a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Após décadas de trabalho em fazendas e dificuldades causadas por lesões, o trabalhador rural conseguiu o benefício definitivo. Segundo ela, a conquista representa o fim de uma longa luta marcada por problemas de saúde, despesas com tratamentos e insegurança financeira. 

A filha comemorou a decisão: “Graças a Deus, agora ele está aposentado, não precisa mais passar por perícias e gastar com deslocamentos. A aposentadoria era o sonho dele, depois de trabalhar desde os 11 anos no campo”, destacou. 

Em outras ações em Porto Murtinho, houve aumento expressivo de atendimentos da Defensoria Pública do Estado, incluindo reconhecimento de uniões estáveis, paternidade e registros civis, especialmente por ser região de fronteira. 

Renata Bernardes Leal, defensora pública estadual, explicou que desde 2022 participa de projetos voltados a comunidades de difícil acesso, como quilombos e aldeias indígenas. Ela ressaltou a parceria com a Justiça Federal, presente em 10 edições do Juizado Itinerante, e destacou os benefícios: “O atendimento em mutirão traz agilidade e antecipa demandas, garantindo solução rápida e impacto social positivo”.  

Casais realizaram conversão de união estável em casamento 

Juizado Itinerante: acesso à Justiça onde o cidadão está   

Fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o projeto representa um instrumento de transformação social. Ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades, a ação fortalece o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos essenciais, promovendo justiça social, inclusão e respeito à diversidade.   

Desde novembro de 2021, foram realizadas 11 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 22 mil atendimentos. As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial - duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo).   

Equipe da Justiça Federal e dos parceiros que atuaram no mutirão 

A ação em Porto Murtinho teve a colaboração de diversas instituições, entre elas Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de MS, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Federal, SESI, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública/MS, Tribunal de Justiça/MS, Justiça Eleitoral e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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