Desembargador federal Carlos Muta fez apresentação sobre “Macrocriminalidade e Fronteiras”, com ênfase na realidade de Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, participou do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fez exposição sobre “Macrocriminalidade e Fronteiras”, em que enfatizou a realidade de Mato Grosso do Sul sob a perspectiva da Rota Bioceânica.

Presidente Carlos Muta abordou o tema “Macrocriminalidade e Fronteiras” (Fotos: Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Gustavo Moreno/STF)

Também houve debate sobre “Democracia e Direitos Humanos”, em sessão de trabalho conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O magistrado afirmou que a atuação conjunta das Cortes Constitucionais é essencial para proteger direitos humanos e o Estado Democrático de Direito na região.

O objetivo do evento foi estimular a participação do Poder Judiciário de cada país no fortalecimento institucional do Mercado Comum do Sul (Mercosul), buscando reforçar os mecanismos de cooperação e de resolução de controvérsias no bloco.

Evento reuniu representantes de Cortes Supremas do Mercosul

O presidente do TRF3 chamou a atenção para a extensão da fronteira do Brasil, que tem quase 17 mil quilômetros, abrangendo 11 estados brasileiros e dez países da América do Sul. Ele observou que Mato Grosso do Sul é uma das principais portas de entrada de ilícitos e falou sobre impactos positivos e desafios da implantação da Rota Bioceânica, projeto de corredor rodoviário para conectar os oceanos Atlântico e Pacífico.

Carlos Muta enfatizou a importância, já reconhecida pelo Conselho da Justiça Federal, da melhoria da presença e da estrutura de varas federais ao longo da fronteira com o anteprojeto de ampliação de unidades judiciárias.

Ainda destacou o enorme impacto positivo de iniciativas de integração e cooperação entre o Poder Judiciário dos países membros e associados do Mercosul, objetivando compartilhamento de informações processuais, troca de experiências nas áreas de tecnologia aplicada à gestão administrativa e judiciária, e ações conjuntas de treinamento e capacitação de magistrados e servidores.

Dentre as contribuições para aprimorar o combate à macrocriminalidade foram sugeridas inovações como a criação de um Fórum Permanente de Cooperação Judiciária, Capacitação e Fomento à prevenção e repressão à criminalidade qualificada de fronteira, bem como o estabelecimento de um Observatório Permanente da Rota Bioceânica para monitoramento de impactos socioeconômicos e criminais.

“A Justiça Federal de Fronteira, estruturada em bases tecnológicas, interinstitucionais e humanas robustas, é condição essencial para o equilíbrio entre crescimento econômico, segurança pública e justiça social”, afirmou.

O ministro do STF Alexandre de Moraes lembrou que o mercado de drogas no Brasil apresenta um faturamento anual estimado em R$ 147 bilhões e lamentou a infiltração do crime organizado nos poderes políticos. Ele defendeu a implementação de mecanismos rápidos de cooperação entre os países do Mercosul e da América do Sul para enfrentamento.

Pelo Judiciário brasileiro, também participou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.

De outros países, estavam presentes a presidente do Tribunal Constitucional do Chile, Daniela Marzi; a ministra da Corte Suprema do Chile Gloria Ana Chevesich Ruiz; o assessor do Tribunal Constitucional do Equador Esteban Molina Díaz; a presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Luz Pacheco Zerga; o presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, John Perez; e o árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Jorge Fernández Reyes.

Participantes do X Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do STF 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin  
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter  
JFMS: Instagram e Facebook