A Escola de Magistrados da 3ª Região, iniciou hoje, 22/03, no auditório do TRF o 3º Curso Temático: Direito Penal e Processual Penal, com o professor e doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Madri, Luiz Flávio Gomes.
Também compuseram a mesa, a diretora da EMAG, desembargadora federal Suzana Camargo e os juízes federais, Fausto Martin de Sanctis e José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira.
A desembargadora federal Suzana Camargo explicou que nesse módulo os temas tratados dizem respeito à Reforma do Judiciário e as questões de Direito Penal de interesse geral, e de relevância para o dia-a-dia.
O curso abordará diversos assuntos, que segundo o professor complementam os módulos precedentes. Em sua aula inicial abordou as implicações penais e processuais penais na Reforma do Judiciário.
Luiz Flávio Gomes explicou mudanças que ocorreram na Emenda Constitucional nº 45, como a duração razoável do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação, conforme Artigo 5º. Acrescentou que, esta preocupação já existia no Direito Brasileiro, mas só agora foi constitucionalizado. "É a garantia de que o Brasil poderá ser condenado perante a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos quanto a má prestação de serviços judiciários".
O professor citou o Tratado Internacional, que com a reforma busca um status de Emenda Constitucional, e a homologação de sentenças estrangeiras que também passou por alterações. Além disso, abordou a questão de "federalização dos crimes graves", termo utilizado pela mídia, que segundo ele, é o assunto do momento. Explicou que trata do deslocamento de competência da Justiça Estadual, quando o não cumprimento do seu dever, para a Justiça Federal.
E por último, foi tratado da súmula vinculante. Para ele, não basta apenas uma decisão do Supremo para virar súmula, são necessárias reiteradas decisões.
O programa das aulas terá continuidade nos dias 1,7,14,19,28 de abril; 4 e 12 de maio e 2 e 9 de junho. Com os seguintes temas: Garantismo, Provas ilicítas, TPI (Tribunal Penal Internacional), Delitos sócio-econômicos, Prisão e Liberdade Provisória e Dosimetria da Pena.