A Justiça Federal da 3ª Região implantou, nesta segunda-feira, 11/04, na cidade de Bebedouro (390 km de SP), uma unidade descentralizada do Juizado Especial Federal. O posto, que é o primeiro do país localizado fora da sede da Subseção Judiciária, foi instalado em parceria com o IMESB, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victorio Cardassi" e fica localizado no campus da faculdade. A primeira unidade foi instalada na Subseção de São Carlos, em março.

 

     O prefeito de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, comemorou a instalação da Unidade Descentralizada do JEF. Em seu discurso, durante a solenidade de inauguração, o prefeito afirmou que "um dia como esse coroa de êxito qualquer administração. Se terminasse hoje nossa administração e não fizéssemos mais nada, já estaríamos satisfeitos, estaríamos realizados por termos feito essa conquista".

 

     A principal característica das unidades descentralizadas é que não há necessidade de previsão em projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, para serem implantadas. 

 

      O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, explicou o conceito: " Nós damos um efeito multiplicador aos Juizados, que (para serem implantados) dependem de uma longa tramitação do projeto de lei em Brasília. Agora, passa a ter a possibilidade de se multiplicar através de Juizados itinerantes, através de Juizados descentralizados. Com isso, eu creio, que um dos empecilhos, um dos entraves, que é colocar os Juizados onde quer que ele seja necessário, fica superado".

 

     Além da parceria com o Imesb, o projeto piloto inaugurado em Bebedouro contou com o apoio do Ministério Público Federal e da Secretaria de Negócios Jurídicos do município. Para o presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, juiz federal Augusto Martinez Perez, os acordos de cooperação podem agilizar a prestação jurisdicional. "É uma forma de se permitir o acesso à Justiça com um baixíssimo custo para a Justiça Federal, já que a parceria com as universidades permite que elas próprias cedam as instalações, material de informática, pessoal de apoio e material de escritório, tudo, enfim.  À JustIça Federal resta supervisionar os serviços e deslocar os juízes, periodicamente, para presidir as audiências, quando não for possível a solução da demanda on-line", afirmou Martinez Perez.

 

    O coordenador da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, juiz federal David Diniz Dantas, disse que a experiência iniciada em Bebedouro tem "um efeito simbólico muito grande, na medida em que se insere dentro de uma concepção de humanizar a Justiça, uma vez que a Justiça precisa se aproximar mais da população, não só em termos de decisões que atendam esse interesse social, cada vez mais importantes para o Brasil, mas também de facilitar o modo como o cidadão exerce seus direitos ".

 

   A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, considera que a implantação da Unidade Descentralizada do JEF em Bebedouro promove o acesso à Justiça. "É um atalho, que eu espero, seja tão eficiente que possa ser aplicado em outros locais. A Justiça moderna não se compatibiliza mais com estruturas pesadas. Ela se compatibiliza com agilidade, com dinâmica, com prestação jurisdicional próxima do cidadão. Se ele tem que buscar a Justiça com muito esforço, a Justiça não está se fazendo".

 

    Após a cerimônia de instalação da Unidade Descentralizada, a Câmara de Vereadores de Bebedouro concedeu o título de cidadão Bebedourense à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, ao coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves, ao presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, juiz federal Augusto Martinez Perez, ao servidor da Justiça Federal de Ribeirão Preto, Renato de Oliveira Zucoloto e aos senhores Paulo José Freire Teotônio, Ricardo Luís Sampaio e Mário Ribeiro.

 

   Nesta terça-feira, 12/04, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugura as novas instalações da 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Franca. A cerimônia acontece às 14 horas, na avenida Presidente Vargas, 543, em Franca.