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22 / abril / 2005
TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM ANDRADINA

O Tribunal Regional Federal 3ª Região inaugurará nesta terça-feira, 26/04, a 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e o Juizado Especial Federal no município de Andradina. São responsáveis pela inauguração a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro, em exercício, da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes.

A partir da inauguração, a população poderá procurar o Juizado Especial Federal que nos primeiros 30 dias atenderá causas previdenciárias, cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos. Depois deste período a competência será ampliada para causas cíveis, ou seja, tratará Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros.

Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes, Santos, Americana, São Carlos, Caraguatatuba, Catanduva e Sorocaba, o Juizado de Andradina também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

O Juizado de Andradina atenderá os municípios de Andradina, Alto Alegre, Aparecida D'Oeste, Araçatuba, Auriflama, Avanhadava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Bejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Marinópolis, Mirandópolis, Muritinga do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Sud Mennucci, Suzanápolis, Turiuba e Valparaíso, atendendo uma população de 702.922 pessoas.

A solenidade de inauguração de instalação do Juizado Especial Federal de Andradina acontece às 11 horas, na Rua Engenheiro Sylvio Seije Shimizu, nº 1451, Andradina, São Paulo.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Email: acom@trf3.jus.br



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