A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes, inauguram, nesta semana, duas Unidades Descentralizadas de atendimento do Juizado Especial Federal de São Paulo.
     A primeira inauguração está prevista para o dia 27 de abril, quarta-feira, às 11 horas e terá lugar na Avenida Tabatinguera, nº 45, no centro de Francisco Morato, município da grande São Paulo. Trata-se da Unidade Descentralizada CIC Francisco Morato do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
     Esta unidade é fruto de uma parceria entre o Juizado Especial Federal, a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. A Secretaria da Justiça cedeu o espaço, dentro de um Centro Integrado de Cidadania-CIC, local onde se concentram serviços públicos aos quais o cidadão pode recorrer para solução de problemas como tirar documentos ou resolver pequenas ocorrências policiais. O PNUD forneceu os equipamentos e o Juizado participará com a mão-de-obra especializada.
     A segunda inauguração deverá ocorrer no dia 29 de abril, sexta-feira, às 15 horas, na Rua Líbero Badaró, nº487/501, no centro de São Paulo. Será instalada a Unidade Descentralizada em parceria com a Universidade Anhembi-Morumbi. Nela, o atendimento será feito por estudantes, supervisionados por professores e funcionários do Juizado.
     Em ambos os locais, o Juizado Especial Federal, que julga causas até 60 salários mínimos, envolvendo matéria previdenciária, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, disponibilizará os serviços de Atendimento 1, isto é, consultas e orientação geral sobre como conseguir documentos para entrar com um ação; Atendimento 2, no qual o cidadão que estiver com a documentação necessária poderá ajuizar sua ação, e Atendimento 3, ou seja, informações sobre o andamento do processo para quem já tem ação em trâmite.
     A exemplo do que já ocorre no interior do Estado, nos Juizados de Ribeirão Preto e Campinas, as Unidades Descentralizadas buscam melhorar qualidade do atendimento à população, colocando uma justiça célere ao alcance do cidadão no local onde ele reside.