A cidade de Barretos, que fica a 438 Km de São Paulo, ganhou uma unidade descentralizada do Juizado Especial Federal.

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Diva Malerbi, inaugurou a Unidade Descentralizada Universitária Fundação Educacional de Barretos, sob a jurisdição do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, no dia 8 de dezembro.

 

A implantação desta unidade descentralizada visa atender a população que precisa de auxílio judiciário, colocando uma justiça célere ao alcance do cidadão no local onde ele reside. Esta unidade vai atender causas cíveis no valor de até 60 salários mínimos, como por exemplo ações previdenciárias, questões que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e Tributos Federais.

 

De acordo com o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, o desembargador federal José Eduardo Santos Neves: "com as unidades descentralizadas universitárias do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, dos quais a terceira será inaugurada em Barretos, no próximo dia 8, dia da Justiça, são atendidos relevantes interesses sociais, propiciando:  acesso próximo e direto, especialmente para os mais carentes, para quem seria pesado e oneroso o transporte do seu domicílio à sede do Juizado; experiência, com tecnologia de ponta, aplicada à prestação jurisdicional, a estagiários universitários e ao corpo discente e docente das Universidades, difundindo o modelo adotado nos Juizados da 3ª Região; a ampliação e integração do diálogo público/privado, entre Poder Judiciário, Universidades e outras áreas do Poder Público, obtendo-se resultados efetivos, qualitativamente adequados, sem aumento significativo de custos e investimentos".

 

As Unidades Descentralizadas dos Juizados Especiais Federais disponibilizam os serviços de Atendimento 1, isto é, consultas e orientação geral sobre como conseguir documento para entrar com uma ação. Atendimento 2, no qual o cidadão que estiver com a documentação necessária poderá ajuizar sua ação. E Atendimento 3, que fornece informações sobre o andamento do processo para quem já tem ação em trâmite.

 

Os Juizados Especiais Federais são os mais novos juízos da Justiça Federal, que começaram a funcionar em janeiro de 2002, para oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais ágil, nas causas de pequeno valor ou de menor potencial ofensivo. Os Juizados foram criados e regulamentados pela Lei n. 10.259, de 2001.

Para entrar com uma ação em um Juizado não é necessário contratar advogado, também não precisa apresentar uma petição escrita, basta chegar ao balcão de atendimento do Juizado e preencher um formulário ou relatar o caso ao atendente, que poderá, na hora, redigir a petição.

 

A solenidade contou com a participação do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves, do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Sérgio Domingues e do Presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, juiz federal Augusto Martinez Perez. A inauguração ocorreu às 17 horas, na Avenida Professor Roberto Frade Monte, nº 389, Aeroporto, Barretos, SP.