Terceiro JEF Itinerante Fluvial leva serviços a comunidades isoladas da área urbana, com expedição de R$ 1,5 milhão em RPVs 

Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial concluiu sua terceira edição com um marco de solidariedade e transformação: 1.933 atendimentos realizados a moradores de comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas no Tramo Norte do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul.  

A ação foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio da Marinha e de diversas instituições parceiras.  

Equipe que prestou atendimento a comunidades ribeirinhas isoladas (Foto: Israel Cabral/DPU) 

Durante cinco dias de expedição, foram emitidos cerca de R$ 1,5 milhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

A força-tarefa promoveu 208 audiências e 53 perícias, que resultaram em 169 acordos celebrados. Foram realizadas 484 orientações jurídicas e petições pela Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de 172 atendimentos pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS). 

Ribeirinhos aguardam atendimento na Escola Jatobazinho (Fotos: ACOM/TRF3) 

 Também foram emitidas 237 carteiras de identidade (RGs) e 266 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). 

O navio de assistência hospitalar da Marinha, que integrou a missão, realizou 180 atendimentos médicos e 112 odontológicos, levando cuidado e saúde a quem vive distante dos centros urbanos. 

Audiência na Justiça Federal 

Justiça que navega até quem mais precisa 

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, ressaltou a necessidade da manutenção da iniciativa.  

“Devemos manter a presença do Estado para que as comunidades continuem sendo assistidas. O Pantanal sofreu muito o ano passado devido às queimadas e sabíamos que haveria uma grande demanda a ser atendida”, enfatizou a magistrada. 

Juíza federal Monique Marchioli Leite defendeu a continuidade do projeto 

 A coordenadora do projeto, juíza federal Ana Claudia Manikowski Annes, destacou o impacto humano das audiências: “Aqui as pessoas se sentem mais à vontade durante as audiências e, além disso, nós conseguimos perceber com mais propriedade a realidade vivenciada pela população”, afirmou. 
 
O juiz federal Maycon Michelon Zanin destacou os impactos positivos da atuação do Juizado Itinerante em comunidades com difícil acesso aos serviços públicos. Segundo ele, a iniciativa tem permitido realizar atendimentos que seriam inviáveis na rotina tradicional da Justiça Federal. 

“A experiência tem sido extremamente gratificante. No Juizado Itinerante, conseguimos atender muitas pessoas que não conseguem sequer chegar ao INSS — e muito menos à Justiça Federal ou a outros órgãos públicos. Isso facilita significativamente o acesso aos benefícios previdenciários”, afirmou o magistrado. 

 
 
Juiz federal Maycon Michelon Zanin destacou impactos positivos da ação   

O capitão-tenente Pedro Henrique Policarpo Toledo, comandante do navio hospitalar, celebrou a união de esforços: “O que cada órgão tinha de melhor a oferecer foi ofertado nesse momento.” 

O comandante do navio hospitalar, Pedro Henrique Policarpo Toledo, celebrou a união de esforços 

 Histórias que tocam o coração 

Nos dias 18 e 19 de setembro, ocorreu a terceira etapa do Juizado Itinerante Fluvial, com 1.082 atendimentos a ribeirinhos de Jatobazinho. 

Donizete da Silva, 63 anos, foi ao JEF com a esperança de se aposentar. Fazia três anos que lutava pela obtenção do benefício, mas sem perspectiva, o que obrigava a continuar trabalhando em uma fazenda para cuidar da família.  

No mutirão, conseguiu o benefício em um único dia: “Agora vai dar mais tempo de ficar em casa e arrumar o lugar.” 

Genivaldo, 68 anos, e Maria Aparecida, 62 anos, são casados há mais de 40 anos. O casal trabalhava em fazendas pela região. Ele, como capataz, e ela, como cozinheira. O marido era registrado. A esposa, não. Ele já era aposentado; ela, não. Ambos foram ao mutirão para conseguir a aposentadoria dela. E tiveram êxito.  

E, para celebrar, decidiram oficializar o casamento: “Fiquei muito feliz com a aposentadoria. E com o casamento mais ainda”, disse, sorrindo.  

Genivaldo e Maria Aparecida oficializaram o casamento no mutirão 

Luana Bastos de Morais, 26 anos, e Dalton Pilar, 24, têm três filhos e sobrevivem da pesca. Eles moram em Porto Novo Horizonte e enfrentam grandes dificuldades para se deslocar até a cidade.  

Quando não tem condução própria, precisam pagar uma lancha particular, que custa quase mil reais. No JEF, conseguiram o seguro-defeso e o salário-maternidade. 

“Graças a Deus, ele colocou vocês no nosso caminho. Vamos ter um pouco de dinheiro para comprar o combustível e poder se deslocar até Corumbá. Não fomos esquecidos dessa vez”, disse emocionada. 

Luana Bastos e Dalton Pilar: “Não fomos esquecidos dessa vez” 

Galena de Fátima Fernandes, 61 anos, reside em Porto da Manga com o marido e três netos. Ela levou cinco horas de barco para chegar ao atendimento em Jatobazinho.  

Além da aposentadoria, recebeu o seguro defeso retroativo a três anos: “Maravilha. Acho que quando você faz muita bondade, Deus abençoa na hora certa”, falou. 

 

Galena de Fátima Fernandes recebeu aposentadoria e seguro defeso retroativo 

Juliana Aparecida Souza dos Santos, 43 anos, é pescadora e mora em Porto Morrinho, a três horas de barco do local dos atendimentos. Ela é viúva e foi em busca do restabelecimento da pensão por morte que foi cessada.  

O marido faleceu após dois anos da formalização do casamento. No entanto, eles conviviam em união estável há quase 20 anos, o que foi comprovado na audiência. “Foi uma benção conseguir o benefício. Agora é seguir em frente.” 

Juliana Aparecida Souza dos Santos conseguiu restabelecer a pensão por morte  

 O projeto 

O JEF Itinerante Fluvial tem como missão levar justiça a quem mais precisa, promovendo o acesso a direitos fundamentais para populações carentes, isoladas e distantes dos centros urbanos. A iniciativa amplia a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul, alcançando comunidades ribeirinhas, assentamentos e aldeias indígenas. 

A ação no Tramo Norte do Rio Paraguai contou com a colaboração da DPU, da DPMS, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Marinha, do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Corumbá, da Procuradoria Federal/INSS, da Receita Federal, da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, do Corpo de Bombeiro Militar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).   

Equipe do JEF Itinerante Fluvial no Tramo Norte do Rio Paraguai 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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