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01 / dezembro / 2006
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA TERCEIRA REGIÃO INTEGRAM-SE AO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3 Região, desembargadora federal Marisa Santos, implantou o projeto pela conciliação nos 17 Juizados do Estado de São Paulo: Americana, Andradina, Avaré, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos, São Paulo e Sorocaba, bem como em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.
 
Na primeira fase, foi realizada uma triagem para selecionar os processos, em que são cabíveis a conciliação, que envolvem as instituições Caixa Econômica Federal e o INSS, com matérias como FGTS e Sistema Financeiro de Habitação, e concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade, pensão por morte, revisão de renda mensal, auxílio doença, salário maternidade, entre outros.

A expectativa é de que até o dia 8 de dezembro, Dia Nacional de Conciliação, sejam realizadas mais de 4.800 audiências com propostas de conciliação. Muitas audiências e acordos já vêm sendo realizados no decorrer desta semana e um plano geral de ação está sendo montado para o grande evento de âmbito nacional, ocasião em que os JEF´s abrirão suas portas para a conciliação.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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