"Bairro Cristal”, como é chamado pelos ocupantes, abriga 332 famílias e é reivindicado pelo Incra 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, no dia 9 de setembro, visita técnica a uma ocupação na área urbana de Bauru/SP, em imóvel reivindicado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de ação de despejo. 

Participaram da visita o coordenador da Comissão, desembargador federal Carlos Muta, os juízes federais Jonathas Celino Paiola e Joaquim Eurípedes Alves Pinto (diretor do Foro da 8ª Subseção Judiciária), servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e um oficial de justiça. 

Também estiveram presentes representantes da Procuradoria Regional Federal, do Incra/SP, da Prefeitura de Bauru, do Ministério Público Federal, ocupantes e advogados. 

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias e outros participantes da visita técnica (Fotos:  CRSF-JF3R)   

O objetivo foi conhecer a área, as pessoas que lá residem e as condições de moradia, para a busca de possíveis soluções consensuais.  

Após a visita técnica, houve reunião com representantes dos órgãos públicos envolvidos, no fórum da Justiça Federal no município. 

Trata-se do lote nº 351 do Projeto de Assentamento do Horto Aimorés, do Incra, chamado pelos moradores de “Bairro Cristal”, porque já está totalmente urbanizado. Não foram constatadas hortas nem criação de animais.  

Acesso ao “Bairro Cristal” 

A ocupação começou há 13 anos. Segundo dados da prefeitura, moram atualmente no local 332 famílias, estimadas em mil pessoas. Muitos são beneficiários do Programa Bolsa Família, de acordo com líder local. 

Conforme o relatório da visita, a maior parte das casas é de alvenaria, mas ainda existem casas feitas com tábuas de madeira.  Algumas moradias, apesar de simples, demonstram condições adequadas para habitação, enquanto outras são precárias. 

O lixo orgânico é coletado por caminhão da prefeitura, três vezes por semana, e são utilizadas fossas para os dejetos humanos. Não havia lixo nas ruas. Aparentemente, a captação da água ocorre de maneira clandestina. As residências têm eletricidade regularizada, mas não há iluminação pública. 

A rua mais precária da ocupação, segundo um líder local 

A pedido do Incra, a 3ª Vara Federal de Bauru enviou o processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região em maio, para a construção da solução pacífica. 

Despejo 0003530-40.2016.4.03.6108 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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