O Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou, entre 27 de novembro e 1º de dezembro, uma semana de audiências de conciliação dos processos relativos à discussão de contrato de financiamento realizado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em atenção à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que lançou o movimento pela conciliação, sob o slogan “Conciliar é Legal”.

Durante a semana foram finalizadas 106 audiências, das 172 previstas. Das audiências realizadas, 55 resultaram em sucesso, ou seja, em 51,9% dos casos os mutuários e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) conseguiram chegar a um acordo satisfatório, pondo fim a processos judiciais que estavam em andamento na Justiça Federal.

Presidiram a conciliação dois juízes federais convocados especialmente para este evento: os juízes federais Ciro Brandani Fonseca, como coordenador-geral, e José Henrique Prescendo, que se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal, mutuários e seus advogados, a fim de resolverem todas as questões pertinentes à tentativa de conciliação, bem como homologarem acordos.

Para o dia 8 de dezembro, marcado como o Dia Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional Federal de São Paulo realizará audiências relativas a processos que envolvam o sistema previdenciário em casos em que o jurisdicionado entrou com pedido de aposentadoria por idade.