A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Diva Malerbi, inaugurou hoje, 11 de dezembro, o Juizado Especial Federal Cível na cidade de Lins.

O novo Juizado irá facilitar o acesso, à Justiça Federal, de 1.223.287 pessoas residentes em 55 municípios da região oeste paulista. É mais um passo para a interiorização da Justiça Federal na região, reduzindo a distância que separa o Poder Judiciário da sociedade.

A população poderá recorrer a esse Juizado para resolver causas cíveis, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos. O Juizado tem competência para julgar matérias previdenciárias, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), FGTS, tributos federais, entre outras.

O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

Além do município de Lins, com uma população de aproximadamente 70 mil habitantes, este Juizado vai atender também os municípios de: Adolfo, Alto Alegre, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Avaí, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Bauru, Bilac, Birigüi, Braúna, Brejo Alegre, Cabrália Paulista, Cafelândia, Clementina, Coroados, Duartina, Fernão, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Getulina, Glicério, Guaimbê, Guaiçara, Guarantã, José Bonifácio, Júlio Mesquita, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Marília, Novo Horizonte, Ocauçu, Oriente, Paulistânia, Penápolis, Piacatu, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Pongaí, Presidente Alves, Promissão, Queiroz, Sabino, Sales, Santópolis do Iguapeí, Ubirajara, Ubarana, Uru, Vera Cruz e Zacarias.

Estiveram presentes à inauguração, entre outras autoridades: Ministro Massami Uyeda, representando o Superior Tribunal de Justiça; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; Prefeito do Município de Lins Waldemar Sândoli Casadei; Presidente da Câmara Municipal de Lins, representando os Vereadores da região, Durval Marçola; Vice Presidente do TRF3 Desembargador Federal Baptista Pereira; Corregedora Geral da Justiça Federal da 3ª Região Desembargadora Federal Marli Ferreira; Coordenadora do Juizado Especial Federal da 3ª Região Desembargadora Federal Marisa Santos; Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues; Presidente do Juizado Especial Federal de Lins Juiz Federal Augusto Martinez Perez; Juíza Federal em auxílio à Presidência, Leila Paiva; Procurador da República, representando a Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Jeferson Aparecido Dias; Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a OAB - Secção de São Paulo, Doutor Henrique Crivelli Alvarez; além de magistrados, procuradores e representantes de órgãos estaduais e federais com sede na região oeste paulista.

O prédio em que funcionará o Juizado Especial Federal está localizado na Rua José Fava, 444, Bairro Junqueira, Lins-SP.