O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou que a instalação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília seja debatida em sessão extraordinária do CJF, marcada para o dia 17 de agosto, às 9h30, em Brasília. Conforme nota anteriormente divulgada, a discussão do assunto se daria na sessão ordinária do dia 31 de agosto, mas o presidente do CJF decidiu antecipa-la.
O ministro Barros Monteiro ressalta que a solução para a crise aérea depende de mudanças estruturais no setor. “A instalação dos juizados especiais é uma maneira de atenuar os problemas que ocorrem com os usuários do nosso sistema aeroviário. Mas estamos atacando os efeitos, quando na verdade o que precisa ser enfrentado são as causas geradoras da crise, como problemas de planejamento e de infra-estrutura”, afirmou o presidente do CJF.

Segundo o ministro, é importante que o Judiciário participe e contribua para a solução da crise, mas, em sua opinião, a atuação dos juizados especiais federais nos aeroportos será muito restrita, pois seu âmbito de competência abrange apenas as entidades envolvidas na esfera federal, no caso a União, a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Comissão que está discutindo a criação dos juizados especiais nos principais aeroportos do país é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Fonte: Assessoria de Imprensa do CJF, Roberta Bastos, Brasília