Marli Ferreira ressaltou que esta é mais uma oportunidade para que as partes entrem em acordo e encerrem ações

"Agora vou ter minha casa própria", comemorou Érica Lílian Zanderini, empregada da indústria química e mutuária da Caixa Econômica Federal que compareceu hoje (27), à primeira semana de conciliação para processos de 2ª instância promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). "Consegui fechar um acordo. Para mim foi muito bom. Antes, as prestações estavam muito altas e eu não conseguia pagar", contou a mutuária, visivelmente satisfeita com o desfecho de seu processo. Sua advogada, Mirele Otoni, também celebrou: "A conciliação é fundamental. As teses nos Tribunais Superiores já foram pacificadas e, a meu ver, estão desfavoráveis ao mutuário, de maneira que o melhor a fazer é conciliar".

Em uma sala repleta de mutuários, advogados e juízes, a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, abriu os trabalhos e destacou mais esta grande oportunidade que as partes estavam encontrando para celebrar um acordo para pôr fim a tantos anos de espera após a entrada de um processo na Justiça Federal. Por seu turno, o presidente da Empresa Gestora de Serviços (EMGEA) - responsável por mediar junto à Caixa Econômica Federal os acordos -, Valter Correia, destaca que a conciliação mostra que "o Estado pode ser competente, flexível, simples e ir à busca de soluções". Ele relatou que a conciliação nos processo de Primeira Instância, realizado em julho e coordenado pela Corregedoria do TRF3, resultou em média acima de 50% de acordos, o que considera como "muito positivo".

Outro membro da EMGEA, o diretor Eugen Smarandescu Filho, afirma que é mais fácil conseguir acordos nos processos de 2ª instância porque eles já tiveram uma decisão judicial. "O mutuário tem como comparar entre a sentença que ele já tem em Primeira Instância e a proposta que a EMGEA oferece. A proposta da EMGEA é de menor valor e mais vantajosa porque o objetivo é dar uma solução definitiva para a situação do contrato do mutuário."

Para a juíza federal Daldice Santana, que se deslocou de sua vara em Santos (SP) para atuar nesta ocasião, "conciliar é a melhor solução". Designada para coordenar estes mutirões juntamente com o juiz federal Fernando Gonçalves, ela ressalta que a decisão formal do juiz não é definitiva, porque está sujeito a recurso e o litígio não morre, diferentemente da conciliação, que põe um fim à lide. O juiz Fernando Gonçalves opina que a conciliação "é imprescindível porque é uma nova maneira de fazer Justiça. A missão única do juiz é pacificar. E a pacificação social nem sempre é conseguida com uma decisão".

As audiências prosseguem até sexta-feira, 31 de agosto, sempre a partir das 10h, no 12º andar do Fórum Pedro Lessa - Avenida Paulista, 16.82, para processos que envolvam contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O balanço de mais este mutirão será divulgado na próxima semana pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 e pela EMGEA.

Ester Laruccia/Mônica Paula
Assessoria de Comunicação