Desembargadores e juízes de São Paulo e Mato Grosso do Sul se reúnem no TRF3, em São Paulo, para discutirem a relação entre o Judiciário e a Imprensa


A Escola de Magistrados (Emag) e a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) deram início nesta terça-feira, 25 de março, ao evento “Juiz e Repórter: falando a mesma língua – 1º Seminário Judiciário-Mídia da Justiça Federal da 3ª Região”, com o objetivo de contribuir para um melhor relacionamento da Justiça com a Imprensa.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, abriu o evento falando acerca da dificuldade dos juízes de se comunicarem e os ruídos existentes entre as duas instituições. Ela ressaltou a importância da imprensa, cujo papel “é divulgar todas as informações e manifestações de ordem político-social deste País”. Para ela, “nenhum país pode prescindir de uma imprensa livre e que tem como mote principal a informação correta e livre de qualquer subterfúgio”. Marli Ferreira destacou o problema criado pela não-comunicação com jornalistas: “Quando eu não me comunico com a imprensa, ela pode concluir o que quiser”.

Por sua vez, o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, também falou da importância da imprensa e ressaltou que o juiz “precisa saber transmitir o que é essencial em poucas palavras”.

A jornalista Mônica Paula, assessora de comunicação do TRF3, falou das iniciativas que o Conselho da Justiça Federal, coordenado pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, está tomando para melhorar seu relacionamento com a imprensa, como a realização do III Encontro dos Assessores de Comunicação, que será realizado entre hoje e amanhã (26 e 27/03), na sede do STJ, em Brasília. Fez também uma breve exposição dos desafios que a Assessoria de Comunicação enfrenta no dia-a-dia no trabalho de atender solicitações tanto dos jornalistas quanto de magistrados e servidores. Na ocasião, a assessora também apresentou a equipe da Acom, bem como a da Seção de Divulgação Social (Suds) da Seção Judiciária de São Paulo, que esteve representada por seu coordenador, Hélio Martins Júnior, e a jornalista Viviane Postinicoff, e o assessor de comunicação da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Aldo Cristino.

Justiça é notícia

Um vídeo de 10 minutos, com dicas sobre como construir uma relação ideal entre Judiciário e Imprensa, produzido em conjunto pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS) e a Assessoria de Comunicação do TRF3, foi apresentado à platéia para dar início à discussão. O jornalista Carlos Nascimento, âncora do Jornal do SBT, destacou “que mais da metade das informações publicadas pela imprensa dizem respeito ao Judiciário”. Seus colegas Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, e Mário César Carvalho, repórter especial da Folha de S. Paulo, abordaram as dificuldades encontradas para obter informações junto à Justiça. O contraponto foi feito pelo ministro Gilson Dipp, que enfatizou o dever dos juízes de informar. “Justiça é notícia”, disse o ministro.

Tese pronta

Com o tema "Como a Mídia vê o Judiciário", o jornalista Luciano Martins Costa, colunista e editor do site e do programa de rádio do Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br) afirmou que "o desígnio elevado dos jornalistas é contribuir para o aperfeiçoamento da democracia brasileira". Em sua visão, o jornalista é "um cidadão que se dedica a uma forma de praticar a justiça por meio da comunicação".

Em sua palestra, Luciano Martins falou acerca da falta de qualificação de muitos jornalistas e dos problemas que estes profissionais enfrentam, como o pouco tempo para apurar, checar e publicar as matérias, a extrema competitividade dentro das redações e a escassez de recursos para investir em seu aperfeiçoamento.

Respondendo a uma pergunta sobre como um juiz deve se preparar para uma entrevista, Luciano revelou que todo jornalista parte de um pressuposto a partir do recebimento da pauta e que existe uma premissa em cada pergunta. Ou seja, o jornalista vem com uma "tese pronta" e cabe ao entrevistado esclarecer se aquilo é verdadeiro ou não, destacar a informação mais importante em primeiro lugar, contextualizar o fato e, se possível, ilustrar com um caso ou história real. Outra dica para os magistrados é de que, "como o indivíduo representa a instituição em que trabalha", é recomendável sempre separar a opinião da informação.

Por último, o jornalista ressaltou que construir e manter a reputação de uma instituição como a Justiça "é um trabalho a longo prazo, daí a necessidade de se construir uma ‘agenda positiva’ com a imprensa, ou seja, mostrar ainda mais o lado bom da Justiça, que é normalmente muito criticada, e de serem estabelecidas estratégias na área de comunicação.

O resgate da Ética

A segunda palestra do dia teve como tema “Os limites entre o que a Imprensa quer saber e a Justiça pode informar”, ministrada pelo professor Carlos Alberto Di Franco, articulista do jornal O Estado de S. Paulo, professor de Ética Jornalística e diretor do curso Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br).

O palestrante destacou o aspecto da ética entre a Mídia e o Poder Judiciário. Para ele, o Jornalismo e o Direito têm muitos pontos em comum “porque ambos estão preocupados com a realização da justiça”.

Um dos assuntos que recebeu atenção do jornalista foi a discussão sobre o jornalismo investigativo ou de denúncia, que tenta resgatar a verdade dos fatos em um tempo que muitas vezes não é o mesmo da Justiça. Segundo ele, o jornalismo encerra seu trabalho assim que apresenta uma denúncia bem documentada. É a partir daí que entra o papel do Direito, com todas as fases que competem ao Poder Judiciário, que dará a sua sentença.

A difusão da informação esbarra nos aspectos éticos de dois direitos humanos fundamentais que devem ser respeitados e que muitas vezes têm uma relação conflituosa: o direito à informação e o direito à privacidade. Em sua visão, “o direito à informação pode supor a legítima invasão da privacidade, mas o direito à informação jamais poderá estar a serviço da difamação, do boato, da fofoca”.

Di Franco apontou algumas armadilhas na busca da qualidade da informação. Uma delas é o protagonismo de repórteres, juízes e promotores, ou seja, “aqueles que se utilizam da mídia para aparecer”. Outros pontos importantes destacados na palestra: o excesso de pautas e o número insuficiente de jornalistas nas redações para fazê-las; o “jornalismo de registro”, onde sobram declarações e faltam apurações; o “jornalismo de dossiê”, o pré-julgamento; o negativismo e o “jornalismo de espetáculo”, que pinça um fato que normalmente passaria desapercebido e o transforma em uma grande manchete.

O desejo de descobrir a verdade, coragem, moral e respeito à dignidade humana são pré-requisitos para uma notícia de qualidade. Uma imprensa investigativa, não partidária, independente e fiel à verdade dos fatos são os desafios do jornalismo moderno. “O Brasil depende muito da qualidade de seu jornalismo e da competência do Poder Judiciário. Imprensa e magistratura, cada um respeitando suas características específicas, têm um relevante papel no resgate da ética neste País”, concluiu Carlos Alberto Di Franco.

O seminário prossegue nesta quarta-feira, 26/03, com a palestra “Desafios e tendências da comunicação pública”, a cargo do jornalista Francisco Viana, professor e consultor nas áreas de comunicação pública e corporativa.  

Ana Cristina Eiras e Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação 

João Fábio Kairuz / TRF3

1.- Os desembargadores federais Newton De Lucca, diretor da Emag; Marli Ferreira, presidente do TRF3; e Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região   2.- A platéia assiste ao vídeo "Judiciário é Notícia", produzido pelo CPJUS e Acom do TRF3   3.- O jornalista Luciano Martins Costa, editor e colunista do Observatório da Imprensa   4.- O jornalista Carlos Alberto Di Franco, articulista do Estadão e diretor do curso Master em Jornalismo   5.- A jornalista Mônica Paula, assessora de comunicação do TRF3, apresenta Luciano Martins, o primeiro palestrante   6.- As equipes de Comunicação da Justiça Federal da 3ª Região: em pé, da esq. para a dir., Ester Laruccia, Rosana Álvares, Daniela Benedete, Selma Alcântara, Regina Fonseca, Andrea Moraes e Ana Cristina Eiras, da Assessoria de Comunicação do TRF3; sentados, Aldo Cristino, assessor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; e Viviane Postinicoff e Hélio Martins Júnior, coordenador da Seção de Divulgação Social (Suds) da Seção Judiciária de São Paulo