O curso poderá também ser feito em tempo real pelos servidores lotados em todos os fóruns de SP e MS por meio de videoconferência instalados em Araçatuba, Bauru, Campinas, Fórum Cível Pedro Lessa (Av. Paulista, 1.682, em São Paulo), Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba (SP); além de Campo Grande e Corumbá (MS). O deslocamento até estes locais correrá por conta do servidor interessado.

A abertura, no dia 12 (segunda-feira), contará com a presença da desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acompanhada dos também desembargadores Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados; e Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Os temas expostos serão Teoria Geral do Direito Previdenciário, Regime Geral da Previdência Social, Plano de Benefícios da Previdência Social, Benefícios em Espécie e Processo Judicial Previdenciário.

No primeiro tópico, Teoria Geral, serão dadas as noções básicas sobre o Direito Previdenciário. A partir destes fundamentos, serão estudadas as questões específicas nos três itens seguintes – Regime Geral, Plano de Benefícios e Benefícios em Espécie. No último deles, Processo Judicial Previdenciário, os participantes saberão mais acerca das competências das varas e juizados e sobre as provas (documentos escritos e testemunhos). Ao longo da elaboração da legislação previdenciária, os critérios para aceitação destas provas sofreram várias alterações.

Todo o curso será ministrado por juízes federais ligados ao Direito Previdenciário – Cláudio Canata, presidente do JEF de Botucatu (SP); Márcia Hoffmann, titular da 2ª Vara Previdenciária (SP); Marisa Cucio, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo; e Marisa Vasconcelos, da 1ª Vara de Taubaté (SP) -, que vão abordar seus aspectos teóricos e práticos. Após a realização do curso pela primeira vez, em setembro de 2007, o programa foi revisto e ampliado, de forma “a somar-se às políticas do Tribunal em relação ao aperfeiçoamento de seus magistrados e servidores, aproveitando ao máximo seus recursos humanos e materiais”, de acordo com a desembargadora Marisa Santos, que idealizou e também coordenou a realização do evento juntamente com o Dr. Newton De Lucca (Emag).

Em junho, o curso de Direito Previdenciário será complementado com um treinamento sobre Execução da Sentença (cálculo dos benefícios previdenciários). O calendário com datas e horários será divulgado nos próximos dias.

PROGRAMA

DIA 12: ABERTURA
Desembargadora Federal MARLI FERREIRA, Presidente do TRF
Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Diretor da EMAG
Desembargadora Federal MARISA SANTOS
1. TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• A relação jurídica de seguridade social
• Princípios constitucionais regentes da seguridade social
• Fontes do Direito Previdenciário
2. O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Disciplina constitucional
• Direito adquirido em matéria previdenciária

DIA 13: Juiz Federal CLÁUDIO CANATA
3. O PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Beneficiários: segurados e dependentes
• Segurados
- aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado
- segurados obrigatórios
- segurados facultativos
• Dependentes
• Carência
• Prescrição e decadência

DIA 14: Juíza Federal MÁRCIA HOFFMANN
4. BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
• Benefícios devidos aos segurados
- aposentadoria por invalidez
- auxílio-doença
- salário-família
- salário-maternidade
- auxílio-acidente
• Benefícios devidos aos dependentes
- pensão por morte
- auxílio-reclusão

DIA 15: Juíza Federal MARISA VASCONCELOS
• Benefícios devidos aos segurados: continuação
- aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial

DIA 16: Juíza Federal MARISA CUCIO
5.O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
• Competência
• Os Juizados Especiais Federais
• A prova no processo previdenciário

ENCERRAMENTO - Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA

Serão conferidos certificados de participação. As inscrições devem ser feitas pela Intranet do Tribunal - entrar na página da Escola de Magistrados e acessar a seção Cursos e Eventos - ou pelo e-mail eventosemag@trf3.gov.br, colocando no assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Informações pelo telefone: (11) 3012-1781.

Mônica Paula
Assessoria de Comunicação