O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram hoje, 25 de setembro, um acordo de cooperação técnica (ACT) sobre prestação de atendimento jurídico personalizado em matérias administrativas. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal.  

O termo foi assinado pelo presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; pelo advogado-geral da União, ministro de Estado Jorge Messias; e pelo consultor jurídico da União no Estado de São Paulo, advogado da União Luiz Carlos de Freitas.  

“A partir deste ato, a AGU passa a oferecer consultoria jurídica à função administrativa do TRF3. Esperamos poder honrar essa parceria com um trabalho de excelência e soluções inovadoras”, explicou o advogado-geral da União. 

Acordo foi assinado do Gabinete da Presidência do TRF3 (Fotos: Acom/TRF3) 

O acordo consiste na prestação de atendimento jurídico personalizado ao TRF3 pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP) da AGU, em temas como contratações, licitações e questões patrimoniais. 

“Na rotina administrativa do Tribunal, que se pauta nos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a formalização deste convênio proporciona mais segurança jurídica e institucional”, destacou Johonsom di Salvo. 

Consultor jurídico da União no Estado de São Paulo Luiz Carlos de Freitas, presidente do TRF3 Johonsom di Salvo e advogado-geral da União Jorge Messias  

O consultor jurídico da União Luiz Carlos de Freitas destacou a relevância da assinatura do ACT e agradeceu aos servidores, colaboradores e estagiários que contribuíram para a construção e concretização da parceria. 

Estiveram presentes na cerimônia o consultor-geral da União, Andre Augusto Dantas Motta Amaral; a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a subprocuradora regional da União da 3ª Região,  Cristiana Mundim Melo; o procurador regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz; a procuradora regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; a procuradora-chefe da Procuradoria-Regional do Banco Central na 3ª Região, Tânia Nigri; o consultor jurídico da União no Estado de São Paulo substituto, Luiz Palumbo Neto;  a advogada da União Vanessa Martins e o diretor-geral substituto do TRF3, Wesley dos Santos. 

Autoridades presentes na assinatura do contrato 

Cooperação técnica  

Segundo o ACT, a atuação da AGU ocorrerá de forma colaborativa, por meio de solicitação formal, sem interferir na independência, competência e atribuições do Tribunal.  

O atendimento será feito por emissão de pareceres; esclarecimentos de dúvidas via e-mail e aplicativo de mensagens; reuniões presenciais e virtuais; organização de oficinas de treinamentos; e disponibilização de guias e manuais.   

A parceria atende ao interesse público e busca a eficiência e a juridicidade da atuação estatal, o aperfeiçoamento da interpretação e aplicação do direito público, a prevenção de conflitos e o fortalecimento da atuação jurídica do país. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:   

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin   
JFSP: Instagram, Facebook   
JFMS: Instagram e Facebook