Trabalhos serão iniciados após solenidade no Tribunal na 2ª feira (12)

    Começa nesta segunda-feira, 12 de maio, o mutirão de conciliação que o Ministério da Previdência e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2ª e máxima instância da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) irão realizar em parceria para dar uma solução definitiva para 45 mil processos previdenciários que estão no Tribunal em grau de recurso.

    Estas ações previdenciárias são de dois tipos: Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - que garante um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência incapacitados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural.

    O ministro da Previdência, Luiz Marinho, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), desembargadora federal Marli Ferreira, implantam o Programa de Conciliação Previdenciária em solenidade a ser realizada no auditório do TRF3, às 15h, na Avenida Paulista, 1.842 – Torre Sul – 25º andar, São Paulo - SP. Acesso apenas para membros do Tribunal, convidados e jornalistas.

    Para os processos identificados como aptos a receber proposta de acordo, os requerentes serão convocados por carta através de seus respectivos advogados. Os interessados em verificar se o respectivo processo se enquadra nesta situação basta fazer a consulta processual no site www.trf3.gov.br, Consultas, Informações Processuais, Consultar Processo no TRF3 3ª Região. Ao final, deve surgir a mensagem "Gabinete da Conciliação".

Ester Laruccia e Mônica Paula
Assessoria de Comunicação