1º Congresso de Direito Ambiental será realizado entre 28 e 30 de maio

Expor e debater os principais desafios da lei diante de relevantes questões ligadas ao meio ambiente. Este é o objetivo do 1º Congresso de Direito Ambiental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que será realizado entre os dias 28 e 30 de maio próximos no Auditório do edifício-sede do Tribunal Regional Federal – Avenida Paulista, 1.842 – Torre Sul – 25º andar. O evento está credenciado no Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA).

Coordenado pelos desembargadores federais Newton De Lucca e Consuelo Yoshida, respectivamente diretor e diretora acadêmica da Escola de Magistrados da 3ª Região, e pelo professor Celso Fiorillo, também docente da Emag, entre outras atribuições, o seminário será aberto na noite do dia 28, quarta-feira, com a presença do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coordenador-geral da Justiça Federal, como palestrante.

Irão compor a mesa inaugural juntamente com o ministro a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, José Leônidas Bellem de Lima; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso.

Para o congresso, foram definidos os seguintes temas:

TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO: proteção das informações de origem genética da pessoa humana bem como as contidas em amostras de espécimes animais, vegetais, fungos e micróbios

MEIO AMBIENTE CULTURAL E ECOTURISMO: tutela jurídica e preservação do patrimônio cultural (bens imateriais e materiais vinculados ao processo civilizatório brasileiro). Compromisso com o bem-estar das populações locais, com a modificação dos ecossistemas naturais

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: etapas do procedimento para concessão de licença ambiental a determinados empreendimentos, observando-se que o interesse público deve prevalecer sempre sobre o interesse privado, ou seja, ainda que haja desvantagem para a empresa privada, o interesse público deverá ser preservado

DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL: aplicação das normas processuais determinadas pela Constituição Federal, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa em casos de ameaça ou lesão aos bens ambientais. Enquadram-se nesta categoria equipamentos, materiais e tecnologias empregados exclusivamente para realizar um serviço ambiental, como, por exemplo, o tratamento de água e esgoto e o controle da poluição do ar e da terra.

TUTELA JURÍDICA DAS CIDADES: proteção das cidades no Brasil como bem ambiental (espaço como bem de uso comum a todos) e sua defesa sustentável no Estado Democrático de Direito

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: garantia jurídica de ambiente saudável para o trabalho com atenção à saúde física e psíquica

DIREITO AMBIENTAL CRIMINAL: tutela criminal vinculada aos bens ambientais e à análise de condutas e atividades que sujeitam os infratores - pessoas físicas ou jurídicas - a sanções penais

TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA: proteção aos bens ambientais geradores de energia (petróleo, gás, água, cana de açúcar, etc.)


Veja o programa completo:

1º CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL
DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DE 28 A 30 DE MAIO DE 2008

LOCAL:
AUDITÓRIO DO TRF 3ª REGIÃO
AVENIDA PAULISTA, 1842 – TORRE SUL – 25º ANDAR


Coordenadores

Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Diretor da EMAG
Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, Diretora Acadêmica da EMAG
Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO

Organização

Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG

Evento Credenciado no PNA - Programa Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais


PROGRAMA

Dia 28

19h Abertura
Presidente de mesa: Desembargadora Federal MARLI MARQUES FERREIRA,
Presidenta do TRF da 3ª Região
Palestrante: Ministro GILSON LANGARO DIPP
Componentes da mesa:
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, Presidente da OAB/SP
JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo
Coquetel

Dia 29

Manhã

9h
Painel 1 - TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Presidente de mesa: Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA
Expositores:
Professora Doutora THAIS MARIA LEONEL DO CARMO
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, Procuradora Regional da República
Juíza Federal MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO

10h30 Intervalo/Café

10h40 Painel 2 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ECOTURISMO
Presidente de mesa: ADRIANA ZAWADA MELO, Procuradora da República
Expositores:
Professor Doutor MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA RASLAN, Promotor de Justiça em Campo Grande
Desembargadora Federal VERA LUCIA ROCHA SOUZA JUCOVSKY

11h50 Debates

Noite

19h
Painel 3 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Presidente de mesa: CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP
Expositores:
MARIA LUIZA GRABNER, Procuradora Regional da República
Professor Doutor ROBERTO DELMANTO
Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA

19h50 Debates

20h30 Intervalo/Café

20h40 Painel 4 - DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
Presidente de mesa: Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA, Diretor da EMAG
Expositores:
GEISA DE ASSIS RODRIGUES, Procuradora Regional da República
Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
Juiz Federal PAULO SÉRGIO DOMINGUES

21h40 Debates

Dia 30

Manhã

9h Painel 5 - TUTELA JURÍDICA DAS CIDADES
Presidente de mesa: Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Expositores:
Professora Doutora ANA PAOLA NUNES FERREIRA LUCATO
ANTONIO JOSÉ DONIZETTI MOLINA DALOIA, Procurador da República
Juíza Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA

10h30 Intervalo/Café

10h40
Painel 6 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Presidente de mesa: GEISA DE ASSIS RODRIGUES, Procuradora Regional da República

Expositores:
Professora Doutora MÔNICA DA SILVA STELLA
MARIA ISABEL CUEVA MORAES, Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA, TRT da 3ª Região

11h50
Debates

Noite

19h Painel 7 - DIREITO AMBIENTAL CRIMINAL
Presidente de mesa: FERNANDO JOSÉ DA COSTA, Vice Presidente da Comissão do Meio Ambiente
Expositores:
ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO, Procurador da República
Professor Doutor ELADIO LECEY
Juíza Federal RAECLER BALDRESCA

19h50 Debates

20h30 Intervalo/Café

20h40 Painel 8 - TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA
Presidente de mesa: Desembargador Federal LUIS PAULO COTRIM GUIMARÃES, Vice-Diretor da EMAG
Expositores:
LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, Procuradora Regional do Trabalho
Professor Doutor CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
Desembargadora Federal MARLI MARQUES FERREIRA,
Presidenta do TRF da 3ª Região

21h40 Debates

Encerramento

Para informações e inscrições:
Escola de Magistrados do TRF3
www.trf3.gov.br/emag
(11) 3012-1781

Mônica Paula e Selma Alcântara
Assessoria de Comunicação