Os dois cursos serão realizados neste mês de junho: o primeiro, entre os dias 2 e 6; e o segundo, entre 23 e 27

Dando prosseguimento à formação continuada proporcionada pelo curso de Direito Previdenciário, realizado na semana entre 12 e 16 de maio, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) organizou dois cursos de cálculos: Valor dos Benefícios Previdenciários e Execução da Sentença Previdenciária. Ambos são cursos de capacitação para magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal da 3ª Região.

Os dois módulos estarão sob a responsabilidade de Aldina Paulos Cabral, analista judiciária lotada no Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. De acordo com a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; e da juíza Marisa Cucio, presidente do JEF-SP, “o curso trará uma abordagem bastante didática de um assunto complexo”. Todos os participantes deverão comparecer às aulas munidos de calculadora simples.

Destinadas apenas a desembargadores, juízes e funcionários da Justiça Federal da 3ª Região, as aulas do curso Cálculo do Valor dos Benefícios Previdenciários começam nesta segunda-feira, 2 de junho, se estendendo até sexta-feira, dia 6. Entre os dias 23 e 27 serão realizadas as aulas do curso Cálculo da Execução da Sentença Previdenciária. Horário e local são os mesmos para os dois módulos: das 18h às 20h, no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo, localizado na Avenida Paulista, 1.345 – 11º andar, em São Paulo. Haverá transmissão por videoconferência para o auditório do Tribunal, Fórum Pedro Lessa e demais subseções judiciárias que já possuem o equipamento necessário.

VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PROGRAMA

1. Introdução: noções gerais
- Salário-de-contribuição
- Salário-de-benefício
- Período Básico de Cálculo - PBC
- Renda Mensal Inicial – RMI
- Renda Mensal
- Data do Início do Benefício – DIB
- Benefício Precedido
2. Tetos de salário-de-benefício e salário-de-contribuição: limites máximo e mínimo
- Definição
- Histórico
- Metodologia de cálculo
3. Escala de Salários-base
- Enquadramento de Classes
- Cumprimento dos Interstícios
- Salário declarado
4. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
- Período básico de cálculo
- Salário-de-benefício
5. Aposentaria por Tempo de Serviço/Contribuição e Aposentadoria por Idade
- Contagem de tempo de serviço/contribuição
- Período Básico de Cálculo
- Salário-de-benefício
- Fator Previdenciário: conceito e metodologia de cálculo
6. Atividades Concomitantes
- Conceito
- Metodologia de Cálculo
7. Aposentadoria Especial
- Fundamentação legal
- Metodologia de Cálculo
8. Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão
- Período Básico de Cálculo
- Salário-de-Benefício
- Metodologia de Cálculo
- Regras de transição

CÁLCULO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA - PROGRAMA

I - Renda Mensal Inicial: evolução histórica da metodologia de cálculo a partir da LOPS (Lei n. 3.807/60) até os dias atuais.
1. A correção monetária dos salários-de-contribuição
a) período sem correção monetária
b) Índices das Portarias Ministeriais
c) ORTN/OTN/BTN
d) Índices aplicáveis na vigência da Lei 8.213/91 (INPC, IRSM, etc.)
2. O Fator Previdenciário

II – Reajustes
a) Súmula 260
b) Art. 58 do ADCT
c) Art. 144 da Lei 8.213/91
d) Art. 145 da Lei 8.213/91
e) Art. 26 da Lei 8.213/91

III – Cálculo dos valores atrasados devidos em decorrência da decisão judicial
1. Regime de caixa e regime de competência
2. Índices de correção monetária: o título executivo judicial
a) Súmula 71 do TFR
b) Lei n. 6899/81 e legislação superveniente
c) Índices expurgados
d) Provimentos n. 26/2001 e n. 64/2005 da Corregedoria Geral da 3ª Região, Resoluções n. 242/2001 e n. 561/2007 do CJF: diferença de indexadores
3. juros de mora:
a) anteriores e posteriores ao Código Civil de 2003;
b) precatório complementar e RPV.

IV – Honorários advocatícios: antes e depois da Súmula 111 do STJ- Regra


Curso de Cálculo do Valor dos Benefícios Previdenciários
Período: 2 a 6 de junho de 2008
Horário: das 18h às 20h
Local: Auditório do JEF/SP, com transmissão por videoconferência
Av. Paulista, 1.345 - 11º andar
São Paulo – SP

Curso de Cálculo da Execução da Sentença Previdenciária
Período: 23 a 27 de junho de 2008
Horário: das 18h às 20h
Local: Auditório do JEF/SP, com transmissão por videoconferência
Av. Paulista, 1.345 - 11º andar
São Paulo – SP