O professor de direito da UERJ, Luiz Roberto Barroso, e o jurista Ives Gandra Martins foram os conferencistas do primeiro debate

“Avanços de Estudos Genéticos e Direitos Humanos – A questão das Células Tronco”. Este foi o tema da palestra de abertura do Congresso “60 anos da Declaração dos Direitos do Homem” promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região e pela Escola Paulista de Magistratura.

O evento começa hoje, 25 de agosto, e vai, até a próxima sexta-feira, dia 29 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco. Serão debatidos temas como interrupção da gravidez, sistema carcerário e proteção nacional e internacional dos direitos humanos entre outros.

A pesquisa com células-tronco embrionárias foi o foco da discussão no primeiro encontro do seminário. O professor de direito da UERJ, Luiz Roberto Barroso, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins foram os conferencistas do primeiro debate. Além deles, estavam presentes na mesa: o diretor da EMAG da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, o desembargador Antônio Carlos Malheiros e o juiz federal Nino Oliveira Toldo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe.

Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o artigo 5º da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) que permite a realização de pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. Por maioria de votos, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para contestar o uso de embriões humanos para tais finalidades.

Posicionamento a favor das pesquisas

O professor Luiz Roberto Barroso aplaude a decisão do Supremo. Para ele o centro da discussão sobre pesquisas com células tronco está no conceito do início da vida. “Existe vida desde a concepção? O resultado de uma fertilização in vitro pode ser comparado a uma pessoa humana?”, indaga o professor. Barroso acredita que não existe uma resposta científica e biológica para esta questão. “O direito e a ciência não podem ter a pretensão de responder a esta pergunta. A resposta depende da fé e da crença de cada um”, afirma.

Ele também destacou a importância do Brasil não ficar atrás nas pesquisas científicas. “Dos 25 países mais desenvolvidos do mundo somente a Itália não desenvolve pesquisa com células-tronco embrionárias”, destacou. O palestrante enfatizou, ainda, que a lei só permite pesquisa com embriões que estejam congelados há mais de três anos. “O que fazer com os embriões que já existem e estão congelados? Utilizá-los em pesquisas científicas para salvar vidas ou descartá-los?”.

Argumentos contra as pesquisas

O jurista Ives Gandra Martins é contra a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. “A vida é intocável e ela começa na concepção”. Ele defende a existência de vida desde a formação do zigoto, ou seja, quando acontece a fertilização in vitro em laboratório. Ressaltou que no zigoto está todo o código genético plasmado, portanto, “O zigoto é vida e vida humana. Então, o que se discute é o que fazer com o ser humano”, afirmou, ressaltando que o direito à vida é inviolável e que o direito do nascituro está garantido desde a concepção pelo Código Civil brasileiro.

O jurista também destacou o fracasso das pesquisas realizadas até o momento com células embrionárias e demonstrou preocupação quanto à comercialização clandestina de embriões. Sobre o destino das células-tronco congeladas, o palestrante acredita que elas poderiam ser doadas para famílias que não podem ter filhos, como já acontece nos Estados Unidos.

Para o jurista Ives Gandra a análise dessas pesquisas não tem nada de religioso e pessoal. “Examino a questão dos embriões a luz do direito e da ciência”, concluiu, afirmando que “A manipulação de seres humanos é inadmissível”. Por fim, deixou uma reflexão sobre um julgamento em Nuremberg, na Alemanha, afirmando que quando a lei é injusta, mesmo que tenha a maioria a seu favor, pode gerar calamidades.

O evento continua logo mais, às 19 horas, com o debate “Direitos Humanos e Interrupção da Gravidez” com os conferencistas: professores doutores Plínio de Arruda Sampaio, Lúcia Ribeiro, Laís Amaral Rezende de Andrade e Paulo Teixeira.mpos
Assessoria de Comunicação

Programação completa:

Dia 25/8 – 2ª-feira
9h às 11h – AVANÇOS DE ESTUDOS GENÉTICOS E DIREITOS HUMANOS – A QUESTÃO DAS CÉLULAS-TRONCO
1º Conferencista: prof. dr. Luis Roberto Barroso
2º Conferencista: prof. dr. Ives Gandra da Silva Martins

19h às 21h – DIREITOS HUMANOS E INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ
1º Conferencista: prof. dr. Plínio de Arruda Sampaio
2º Conferencista: profª. drª. Lúcia Ribeiro
3º Conferencista: profª. drª. Laís Amaral Rezende de Andrade
4º Conferencista: deputado federal Paulo Teixeira

Dia 26/8 – 3ª-feira
9h às 11h – A PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
1º Conferencista: prof. dr. Alberto do Amaral Junior
2º Conferencista: desembargador federal Newton De Lucca

19h às 21h – PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS DE CRIMES E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
1º Conferencista: juiz federal Paulo Sérgio Domingues
2º Conferencista: profª. drª. Nilda Turra Ferreira

Dia 27/8 – 4ª-feira
9h às 11h – DIREITOS HUMANOS, OS DEZOITO ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A JUSTIÇA RESTAURATIVA
1º Conferencista: juiz de direito Reinaldo Cintra de Carvalho
2º Conferencista: defensor público Flávio Américo Frasseto
3º Conferencista: juiz de direito Egberto de Almeida Penido

19h às 21h – SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS
1º Conferencista: prof. dr. Luciano de Freitas Santoro
2º Conferencista: prof. dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Dia 28/8 – 5ª-feira
9h às 11h – DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES DE CONSUMO
1º Conferencista: prof. dr. Ricardo Morishita Wada
2º Conferencista: prof. dr. Silvânio Covas

19h às 21h – SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO
1º Conferencista: profª. drª. Lucia Nader
2º Conferencista: prof. dr. Luiz Alberto David Araújo

Dia 29/8 – 6ª-feira
9h às 11h – A QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL
1º Conferencista: prof. dr. Dalmo de Abreu Dallari
2º Conferencista: desembargador Caetano Lagrasta Neto

19h às 21h – DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Conferencista: ministro Paulo de Tarso Vannuchi

João Fábio Kairuz / TRF3ª

1- Da direita para a esquerda: o professor de direito da UERJ, Luiz Roberto Barroso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o juiz federal Nino Oliveira Toldo, o desembargador federal Antônio Carlos Malheiros, o jurista João Grandino Rodas e o diretor da EMAG da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca. 2- João Grandino Rodas, chefe do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP. 3- Fachada da Faculdade de Direito da USP. 4- O diretor da EMAG da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca. 5- O jurista Ives Gandra da Silva Martins, o desembargador federal Antônio Carlos Malheiros, o diretor da EMAG da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, o juiz federal Nino Oliveira Toldo e o professor de direito da UERJ, Luiz Roberto Barroso

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação