O desembargador federal Mairan Maia foi empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no dia 12 de agosto. O magistrado passou a integrar a Corte Eleitoral na vaga destinada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A posse de Mairan Maia ocorreu no Pleno do Tribunal, durante a sessão de julgamentos, ocasião em que atuou pela primeira vez como integrante efetivo. 

Desembargador federal Mairan Maia (Fotos: TRE-SP) 

O magistrado sucedeu o desembargador federal Cotrim Guimarães, que despediu-se do TRE-SP na última quinta-feira (7). Mairan Maia exercerá suas funções no biênio 2025-2027.  

Em seu discurso de posse, o desembargador federal frisou o papel e a função de uma corte eleitoral no Brasil, além da pluralidade na composição desses tribunais. “As cortes eleitorais devem agir de forma virtuosa e ilibada como filtro de modo a extirpar os fatores e elementos externos que maculem ou interfiram na vontade do eleitor e possibilitar que esta vontade seja manifestada isenta de vícios, pressões ou subterfúgios.” 

Mairan Maia acrescentou que a Justiça Eleitoral ainda deve viabilizar aos candidatos a  igualdade de condições na disputa eleitoral, “neutralizando, com sua imparcialidade, os elementos que permitam o desequilíbrio ou as vantagens indevidas, como o uso ilícito da máquina pública, o abuso do poder político ou econômico e a utilização de meios de competição que não estejam em conformidade com as regras do certame”. 

Para ele, a grande dificuldade, atualmente, é identificar as situações de risco que possam impedir o livre exercício do direito ao voto e a igualdade da disputa. “Os meios de fazer política não são mais os mesmos em virtude de vários fatores, como, por exemplo, dos novos instrumentos tecnológicos utilizados, em particular as redes sociais e das renovadas modalidades de abuso do poder político e econômico.” 

Por fim, o magistrado afirmou que o compromisso das cortes eleitorais consiste em permitir que as condições necessárias para o desenvolvimento social previsto na Constituição Federal sejam efetivamente atendidas. “É importante que a manifestação da vontade política, seja real, verdadeira, livre de elementos artificiais e externos, que possam mascará-la ou desvirtuá-la.” 

Discursos de boas-vindas 

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu as boas-vindas ao mais novo membro da Corte. “A sua trajetória como magistrado, professor de direito e ex-presidente do TRF da 3ª Região é um testemunho de sua vasta experiência e profundo conhecimento jurídico. Sua contribuição será inestimável para o nosso Tribunal, eis que já estamos nos preparando para os desafios que se apresentarão nas próximas eleições gerais, de 2026”, disse.  

Silmar Fernandes também citou alguns desafios do novo integrante à frente da Corte Eleitoral, como continuar a garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral, combater a desinformação e promover a conscientização sobre a importância do voto. “Além disso, terá de lidar com questões complexas, como a regulamentação das redes sociais e a proteção dos dados dos eleitores. Acreditamos que a sua liderança e visão estratégica serão fundamentais para enfrentarmos os complexos desafios que se apresentam à Justiça Eleitoral”, destacou. 

Ao saudar o desembargador federal, a juíza decana Maria Cláudia Bedotti lembrou que a história profissional dele é marcada pela seriedade e pelo compromisso com a lei e com a Constituição. “Vossa Excelência certamente honrará a missão de compor este Tribunal Regional Eleitoral, contribuindo para que as decisões desta Corte se mantenham firmes na defesa do Estado democrático de direito, preservando a estabilidade institucional e a lisura do processo eleitoral.”

Cerimônia foi realizada no Pleno do TRE-SP 

O vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, disse estar certo que o novo membro dignificará a magistratura. “Estamos confiantes e felizes de recebê-lo”, pontuou.  

Já o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, que também prestigiou a cerimônia de posse, apontou que a carreira do magistrado é marcada por uma vida pública digna e com a transparência que combina com a Justiça Eleitoral. “Estou certo de que contribuirá para os trabalhos desta Corte.” 

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Vita Porto, citou que a experiência e a intensa atividade acadêmica do desembargador federal contribuirão para uma profícua judicatura na Corte Eleitoral. “É um prestígio que a 3ª Região tenha escolhido um dos seus ex-presidentes para ocupar a vaga destinada à magistratura federal nesta corte. A democracia agradece.”  

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional Paulo Taubemblatt cumprimentou o novo membro do TRE-SP e recordou que a corrida eleitoral que se avizinha traz inúmeros desafios. “O caminho é pedregoso, mas temos guias fundamentais que são as leis e a Constituição da República Federativa do Brasil. E com esses guias nós construímos a democracia.” 

Presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta 

Trajetória do novo integrante 

Com 33 anos dedicados à magistratura, Mairan Maia integra o TRF3 há 25 anos, onde ocupou a presidência no biênio 2020-2022, a vice-presidência entre 2016 e 2018, bem como a presidência da Escola de Magistrados da 3ª Região. Destacou-se também como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2007-2009, além de ter participado de diversas bancas examinadoras de concursos para magistratura federal. 

No meio acadêmico, é professor livre docente em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação, pós-graduação e especialização. É doutor e mestre em Direito pela mesma instituição. 

Os magistrados Carlos Muta, Silmar Fernandes, Mairan Maia e Nino Toldo 

Realizou o estágio pós-doutoral no Instituto Max Planck, de Direito Internacional Privado e Comparado na Alemanha, e foi professor visitante no Instituto de Direito Europeu e Comparado da Universidade Oxford, no Reino Unido. 

É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará. Antes de ingressar na Justiça Federal, exerceu a advocacia, além de ter sido juiz estadual e juiz federal. 

Desembargador federal Nino Oliveira toma posse como membro substituto 

Antes da sessão plenária, o desembargador federal Nino Toldo assumiu a cadeira de integrante substituto do TRE-SP na classe de juiz do TRF. A cerimônia ocorreu na Presidência do Regional paulista. 

O desembargador Silmar Fernandes agradeceu o TRF3 pela indicação do magistrado ao TRE-SP, ressaltando o seu currículo. “Estaremos muito bem acompanhados, e a Justiça Federal estará bem representada nas pessoas desses dois desembargadores que hoje tomam posse.” 

O novo suplente declarou ser uma honra a indicação para o Regional Eleitoral. “Agradeço a acolhida de todos. Venho com o espírito público, espírito aberto, espírito de aprender, de colaborar, como sempre procurei fazer em toda a minha carreira. Estou à disposição para o Tribunal”, pontuou. 

Desembargador federal Nino Toldo assume a vaga de suplente 

Perfil 

Nino Toldo é doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Administrativo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB) em convênio com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, dirigiu a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) no biênio 2022-2024 e foi coordenador dos Juizados Especiais Federais no biênio 2020-2022. 

Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no biênio 2012-2014 e integrou o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados entre 2015 e 2017. 

Ingressou na magistratura federal em 17 de outubro de 1991 e antes foi procurador do Estado de São Paulo e advogado no período de 1987 a 1988. 

Alternância prevista na Constituição 

A sucessão dos integrantes da Corte Eleitoral segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988. 

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. Há substitutos em número igual para cada categoria. 

Os integrantes dos Tribunais Eleitorais têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos por igual período.  

Com informações da TRE-SP
Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin   
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter   
JFMS: Instagram e Facebook