A evolução normativa e jurisprudencial sobre a aplicação dos juros no Brasil fez parte da palestra de ontem (22/10), sobre taxa de juros

O curso Juros: Aspectos Econômicos e Jurídicos, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) discutiu ontem (22/10) as diversas jurisprudências sobre várias situações que envolvem taxas de juros.

O professor doutor Flávio Maia Fernandes dos Santos iniciou a palestra com o seguinte questionamento: poderia o Poder Judiciário estabelecer limites ao Sistema Financeiro Nacional? Para responder a essa questão o professor analisou a evolução normativa e jurisprudencial sobre essas questões financeiras, desde o código civil de 1916, incluindo o decreto 22.626/1933 (lei da usura), o artigo 591 do atual código civil, a lei 4595/64, a Súmula 596 do STF, e mais recente: a Súmula Vinculante nº 7, de Junho de 2008. Analisou também inúmeros acordãos de diversos órgãos do Poder Judiciário e dedicou uma parte da palestra apenas para analisar as jurisprudências específicas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e debater com os participantes do evento os fundamentos das decisões.

Entraram nas discussões questões como a competência do Conselho Monetário Nacional, a Comissão de Permanência em caso de atrasos nos pagamentos das parcelas dos empréstimos bancários, a influência da TR (taxa referencial) na correção monetária dos planos de financiamento de imóveis, os empréstimos entre pessoas fora do Sistema Financeiro Nacional e as operações de cartão de crédito.

A próxima palestra acontecerá na terça-feira (28/10) e continuará tratando da intervenção judicial na taxa de juros. Essas palestras têm o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e são patrocinadas pelo Instituto Brasileiro de Ciência (IBCB) e pela Febraban.

Fotos: João Fábio Kairuz

1- Professor Doutor Flávio Maia Fernandes dos Santos 2- Participantes da palestra debatem jurisprudências sobre Juros

Ana Carolina Minorello

Assessoria de Comunicação