O conferencista analisou aspectos da execução fiscal, da penhora online, do arresto online e dos embargos à execução

O desembargador federal Nelton dos Santos ministrou a palestra “Alterações no Código de Processo Civil e sua repercussão sobre a execução fiscal”, na quinta-feira, 23/10, encerrando a "Jornada Prudentina de Estudos da Justiça Federal e da OAB", promovida pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Presidente Prudente.

O conferencista, desembargador federal Nelton dos Santos, é mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, ex-juiz de direito e eleitoral em Mato Grosso do Sul, ex-promotor de justiça no Paraná e professor universitário.

Em sua palestra, ele analisou as inovações da legislação sobre a cobrança de créditos tributários, abordou aspectos da execução comum, da execução fiscal, da penhora online, do arresto online e dos embargos à execução.

Falou sobre os principais dispositivos da legislação referente ao tema, destacando artigos do Código de Processo Civil e da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e explicou como as execuções fiscais vêm sendo interpretada após a Lei 11.382/2006, que alterou o Código de Processo Civil.

Segundo o palestrante, o Fisco ganhou maior capacidade de obter créditos tributários com a nova lei. Sobre a penhora online, afirmou: "Devemos permitir a penhora online mesmo nas execuções fiscais".

A jornada de estudos superou as expectativas, mais de 300 pessoas entre membros da classe jurídica, servidores da Justiça Federal e acadêmicos estiveram presentes.

O evento aconteceu no auditório da Casa do Advogado de Presidente Prudente. Presidiu a mesa dos trabalhos, o desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG. Compuseram a mesa: o presidente da OAB-29ª Subsecção, advogado José Francisco Galindo Medina, os juízes federais Cláudio de Paula dos Santos, Paulo Alberto Sarno e Newton José Falcão, da Justiça Federal de Presidente Prudente, o juiz do Trabalho, José Dantas Oliva e o coordenador da OAB, Rodrigo Lemos Arteiro.

In memoriam

Para o evento estava programada a palestra de encerramento com o desembargador federal Jediael Galvão Miranda, que faleceu em julho deste ano. Em sua homenagem, foi exibido vídeo sobre a trajetória da sua carreira. 

Desembargadores federais, juízes federais de Presidente Prudente e o presidente da OAB local também deram seus depoimentos sobre o grande magistrado que foi Jediael e os exemplos de dedicação, de amor, de honradez e de justiça que serão para sempre lembrados. 

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação