Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal vai cadastrar a partir de hoje, 10 de dezembro, profissionais para atuarem como advogados, peritos de diversas especialidades e tradutores e intérpretes

A Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) aceitará, no período de 10 de dezembro de 2008 a 12 de janeiro de 2009, o cadastramento de profissionais da área de tradução e interpretação; de direito, para atuarem como advogados voluntários e advogados dativos; e das áreas de contabilidade, engenharia, medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, odontologia, serviço social, economia, administração, gemologia, ourivesaria e grafotécnica, para atuarem como peritos.

Os profissionais que quiserem se cadastrar deverão preencher o formulário e mini-currículo disponíveis nos sites da Justiça Federal relacionados abaixo e, em seguida, entregar os documentos solicitados no local de prestação dos serviços. O cadastro deverá ser efetuado exclusivamente pelos interessados.

Os profissionais que já atuam na 3ª Região na qualidade de peritos também deverão cadastrar-se.

Os requisitos para o cadastramento são:
I – inscrição, mediante preenchimento obrigatório de formulário e mini-currículo disponíveis nos sites do TRF3 (http://www.trf3.jus.br), SJSP (http://www.jfsp.jus.br), SJMS (http://www.jfms.jus.br), JEF/SP (http://jef.jfsp.jus.br) e JEF/MS (http://www.jfms.jus.br/jefms/).
II – entrega de cópia simples, acompanhada do original, ou autenticada, dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade (RG);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;
d) Carteira do competente órgão de classe;
e) Declaração do respectivo Conselho Regional da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;
f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado;
g) Certificado de comprovação da área de especialidade se for o caso;
h) Comprovante do endereço residencial;
i) Título de Eleitor;
j) Certificado de Reservista (profissionais do sexo masculino);
k) Atestado de Antecedentes Civil e Criminal (Polícia, Justiça Estadual e Federal) – via original;
l) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;
m) Declaração de que não tem parentesco até terceiro grau com magistrado ou servidor que atue na Justiça Federal da 3ª Região, em conformidade com a Resolução CNJ nº 07/2005 – via original;
n) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito de honorários, se for o caso;
o) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro).
§ 1º Os documentos mencionados deverão ser entregues, em até 30 dias da inscrição pela internet, nas Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul ou nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS para o qual o profissional se candidatar, ficando o prazo para recebimento da documentação suspenso entre 20 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009.
§ 2º Os profissionais que pretenderem atuar no JEF deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS.
§ 3º No mini-currículo, mencionado no inciso I, deverá constar a eventual área de especialização do profissional.
§ 4º É facultado à 3ª Região promover diligências destinadas a esclarecer ou confirmar as informações prestadas pelos profissionais.

O Edital nº 1/2008-GABP/ASOM foi publicado ontem, 9 de dezembro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região – Caderno Administrativo, Edição nº 232, Página 2,

Assessoria de Comunicação