“O maior número de acordos previdenciários está sendo realizado pela 3ª Região”, afirma o ministro da Previdência Social

Hoje (5/3), durante a solenidade de assinatura do protocolo de intenções para a doação de um terreno pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o TRF3, a fim de viabilizar a construção das futuras instalações da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias em São Paulo, o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, elogiou a atuação da Justiça Federal da 3ª Região na celebração de conciliações. Para ele, “a 3ª Região é a que realiza o maior número de acordos previdenciários”.

Segundo o ministro, há 6,1 bilhões de reais no orçamento da União para o pagamento das ações previdenciárias, em 2009: “Nós sabemos a importância dos acordos e queremos acelerar ainda mais esse processo este ano. Sabemos que esse valor não é o suficiente, mas queremos contribuir cada vez mais para que diminua o número de ações que os cidadãos movem contra a Previdência Social”.

Ele declarou ainda que “a Previdência Social, por conta da negação de uma série de direitos, principalmente na década de 90, está sofrendo um conjunto de ações justas e que o Poder Judiciário está reparando e reconhecendo esses direitos”.

Após a solenidade, o ministro seguiu, com a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, para o Gabinete da Conciliação, a fim de visitar as dependências do Gabinete que realiza tantos acordos previdenciários.

O Gabinete da Conciliação foi criado em 2007, pela presidente Marli Ferreira, e hoje tem como coordenador o desembargador federal Antonio Cedenho. Esse gabinete foi estruturado para cuidar das conciliações de ações previdenciárias e do Sistema Financeiro da Habitação de 2ª Instância. Apenas em 2008, o Gabinete de Conciliação encaminhou 12 mil processos para audiências de conciliação, dos quais 46% foram finalizados com acordos.