Cerca de 196 audiências sobre o Sistema Financeiro da Habitação podem transformar litígios em acordos na 2ª Instância

Começa na próxima segunda-feira (9/3) mais um mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tramitam na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo. Durante a semana, cinco juízes federais se reunirão com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar 196 processos.

As audiências serão realizadas no Fórum do Pedro Lessa, localizado na Avenida Paulista, nº 1682-12º andar, das 9h às 16h30, de 9 a 13 de março. Estão designadas 154 audiências em que é a primeira vez que o mutuário comparece ao Judiciário para conciliação e 42 de processos em que já houve uma tentativa e a audiência, a pedido das partes, foi redesignada.

Os juízes federais Daldice Maria Santana de Almeida, Carla Cristina de Oliveira Meira, Lin Pei Jeng, Katia Herminia, Martins Lazarano Roncada e Luís Gustavo Bregalda Neves irão presidir as audiências.


O mutirão é organizado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criado pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, e coordenado pelo desembargador federal Antônio Cedenho. No ano de 2008, 12 mil processos passaram pelo Gabinete. A média de acordo chegou a 46%.

A maior parte dos processos do SFH são relacionados a contratos celebrados a partir dos anos 90 que pegaram os expurgos dos planos Collor e Verão, entre outros. São contratos que estão desequilibrados e que o saldo devedor é muito acima do valor do imóvel.

Não há formalidades para requerer a inclusão do processo na conciliação. Para participar de uma audiência, o mutuário que tem processo em 2ª Instância pode entrar na Justiça via advogado ou pode entrar em contato com o Gabinete de Conciliação do TRF3 pelo e-mail conciliar@trf3.jus.br.

Os mutirões de conciliação acontecem todos os meses no TRF3, em duas semanas distintas: uma para processos de 1ª Instância, e outra para processos em grau de recurso.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação