Cerca de 196 audiências sobre o Sistema Financeiro de Habitação podem transformar litígios em acordos na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo

   Para proporcionar uma solução mais rápida nos processos judiciais de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região começou nesta segunda-feira (9/3) mais um mutirão de conciliação. Até a próxima sexta-feira (13/03), 196 processos que tramitam na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo serão analisados por juízes federais e representantes da Caixa Econômica Federal. As audiências estão sendo realizadas no Fórum Pedro Lessa, localizado na avenida Paulista, nº 1682, 12º andar, das 9h às 16h30.

   Nos mutirões de conciliação de 2ª Instância, mutuários conseguem resolver problemas relacionados a processos que, na maioria das vezes, já tiveram decisões desfavoráveis. “A grande vantagem de participar desses mutirões é que as pessoas conseguem resolver problemas de uma forma conveniente. Se o processo seguisse, o valor da dívida e de todos os encargos seria maior”, explica a juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, que preside audiências durante o mutirão. “Aqui o mutuário resolve o problema de uma forma melhor. Se o processo terminar, para ele vai ser pior. Provavelmente, vai perder o imóvel. No mutirão ele consegue entrar em um acordo, abatendo e renegociando a dívida”, completa a juíza.

   Logo no primeiro dia do mutirão, a funcionária da Fundação Educacional da Prefeitura de Santo André, Raquel Avelina dos Santos de Andrade, casada, mãe de um filho e grávida de outro, chegou a um acordo. Em 1998, ela realizou o sonho de quase todo brasileiro, comprou um imóvel e saiu do aluguel. Mas pouco tempo depois, o sonho quase virou pesadelo. As prestações aumentaram e ela não conseguiu acompanhar a elevação das parcelas. Em 2004, quando o imóvel chegou a ser levado a leilão, Raquel procurou a Associação Nacional dos Mutuários para tentar renegociar a dívida. Cinco anos depois, o processo da mutuária entrou na pauta de negociação e ela chegou a um acordo. “É um peso que sai das minhas costas. Há oito anos estou na batalha por essa negociação e ela não chegava nunca, mas hoje chegou. Estou feliz porque eu sei que daqui dois anos já vou ter quitado o meu apartamento”, desabafou a mutuária no final da audiência.

   O imóvel de Raquel está localizado no Jardim Irajá, em São Bernardo do Campo. O valor inicial da dívida apresentado pela Caixa era superior a R$ 60 mil. Na audiência, ela conseguiu um desconto de quase R$ 30 mil. Para o pagamento, irá utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar uma parte da dívida, e o restante, R$ 20 mil, será financiado pela Caixa, em quatro anos, em prestações de R$ 400.

   A juíza federal Lin Pei Jeng, que também preside audiências durante o mutirão, explica que o acordo é sempre mais benéfico para as partes e encerra processos que demorariam muito tempo para serem julgados. “O acordo encerra a lide. Se as partes puderem fazer um acordo, encerram o questionamento nos autos”, garante. 

   Antes do mutirão, a Caixa seleciona os contratos de valores mais altos, monta as pautas e apresenta para o Gabinete da Conciliação do TRF3, que convoca as pessoas para as audiências de conciliação. O Gabinete da Conciliação foi criado pela presidente do TRF3,desembargadora federal Marli Ferreira e é coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho.

   Os processos analisados durante o mutirão de conciliação são referentes a contratos de dívidas elevadas, assinados em um período que a inflação era muito alta, e com saldo devedor muito acima do valor do imóvel. São contratos celebrados a partir dos anos 90 que pegaram os expurgos dos planos Collor e Verão. A supervisora da Caixa Econômica Federal nos mutirões de SFH, Verônica Alves de Sousa, afirma que a atuação do órgão nos mutirões tem a intenção de propor ao cidadão a possibilidade de não perder o imóvel. “É uma maneira de conciliar junto com o mutuário e propor que ele resgate sua moradia”, afirma.

   Segundo a representante da Caixa, a proposta de conciliação apresentada pelo banco depende do tipo de contrato habitacional assinado pelo mutuário. “Temos contratos de período de inflação alta, outros de períodos diferentes, em que a dívida é equilibrada, e nos quais a Caixa não pode conceder tanto desconto”.

   Verônica afirma que dentro da proposta apresentada pela Caixa, ainda é possível reduzir o valor da dívida. “Em alguns contratos conseguimos reduzir 10%, em outros, principalmente os mais antigos, temos uma maleabilidade maior. Já tivemos casos em que nós conseguimos reduzir 80% do valor da dívida”.

   Anderson Antônio Franco, 40 anos, técnico em medição, casado e pai de duas filhas, também conseguiu chegar a um acordo no mutirão organizado pelo TRF3. Em 2000, ele comprou um apartamento de dois dormitórios no bairro Assunção em São Bernardo do Campo. A partir de 2005, começou a ter problemas com o pagamento das prestações do imóvel. “Na época eu era autônomo e não consegui honrar o contrato na ocasião”.

   No final de 2005, a advogada de Anderson entrou com uma ação para tentar renegociar a dívida do mutuário. Nesta segunda-feira (9/03), três anos depois, ele participou de uma audiência de conciliação na Justiça Federal e conseguiu renegociar a dívida. “É um acordo de bom tamanho, não perdi o imóvel, obtive alguns descontos e pude utilizar o Fundo de Garantia”.

   O saldo devedor apresentado pela Caixa era de R$ 55 mil. Com o acordo assinado, o mutuário irá pagar R$ 10 mil através do FGTS e o restante da dívida em prestações de R$ 700. Anderson conseguiu um desconto de R$ 20 mil em relação ao valor inicial apresentado pelo banco. No final da audiência, Anderson sentiu-se aliviado. “Imagine-me chegar em casa e ter que falar para a minha esposa que tínhamos perdido o imóvel. O sonho da vida de qualquer trabalhador brasileiro é ter uma casa, um lugar onde morar. Hoje posso chegar em casa e dizer: isso aqui é meu, vou pagar tranquilamente”.

Fotos: João Fábio Kairuz / TRF3 / ACOM

1- Juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira que preside audiências de conciliação durante o mutirão. 2 - A mutuária Raquel Avelina dos Santos de Andrade conseguiu renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal durante o mutirão promovido pelo TRF3. 3 - O mutuário Anderson Antônio Franco também renegociou o financiamento de sua moradia. 4 - A supervisora da Caixa Econômica Federal nos mutirões de SFH, Verônica Alves de Sousa falou sobre a participação do banco nas audiências. 5 -  Sala de conciliação do fórum Pedro Lessa.

Wellington Campos
Assessoria de Comunicação