É mais uma oportunidade para mutuários renegociarem a dívida do financiamento da casa própria

   Começa na próxima segunda-feira (23/3) mais um mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tramitam na 2ª Instância da Justiça Federal de São Paulo. Durante a semana, quatro juízes federais se reunirão com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar 189 processos.

   As audiências serão realizadas no Fórum Pedro Lessa, localizado na Avenida Paulista, nº 1682-12º andar, das 10h às 16h30, de 23 a 27 de março. Estão designadas 159 audiências em que é a primeira vez que o mutuário comparece ao Judiciário para conciliação e 30 de processos em que já houve uma tentativa e a audiência, a pedido das partes, foi redesignada.

   Os juízes federais Daldice Maria Santana Almeida, Fernanda Souza Hutzler, Silvia Melo da Matta e Tais Bargas Ferracini irão presidir as audiências.

   O mutirão é organizado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criado pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, e coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho.

   O último mutirão de conciliação de 2ª Instância organizado pelo TRF3, entre os dias 9 e 13 de março, atendeu 451 pessoas e arrecadou mais de R$ 4 milhões. Dos 206 processos que estavam em pauta, 80 chegaram a um acordo e 46 passaram pela mesa de negociação e foram redesignados a uma nova data. Em 55,6% dos processos finalizados houve acordo.

   A maior parte dos processos do SFH são relacionados a contratos celebrados a partir dos anos 90 que pegaram os expurgos dos planos Collor e Verão, entre outros. São contratos que estão desequilibrados e que o saldo devedor é muito acima do valor do imóvel.

   Não há formalidades para requerer a inclusão do processo na conciliação. Para participar de uma audiência, o mutuário que tem processo em 2ª Instância pode entrar na Justiça via advogado ou pode entrar em contato com o Gabinete de Conciliação do TRF3 pelo e-mail conciliar@trf3.jus.br.

Foto: João Fábio Kairuz / TRF3 / ACOM

Mutuários negociam contratos firmados com a Caixa para a aquisição da casa própria durante o último mutirão de 2ª Instância realizado pelo TRF3, entre os dias 9 e 13 de março.